Brasília, 31 (AE) - O governo já trabalha com a previsão de uma receita menor com o programa de privatização neste ano. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse hoje que uma reprogramação estimou para cerca de R$ 25 bilhões as receitas com a privatização de estatais federais, estaduais, a venda de ações excedentes da Petrobrás e as chamadas "sobras" da privatização da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD).
A previsão anterior, incluída no acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), previa uma receita de privatização de R$ 29,8 bilhões, sendo que R$ 26,1 bilhões da esfera federal.
Segundo Bier, a nova estimativa já foi considerada na quinta revisão do acordo pela missão do fundo, que deixou o País na semana passada. "O importante é retomar o processo de privatização", disse o secretário.
Ele acrecentou que a agenda prevê a venda, neste ano, de bancos estaduais, como o do Maranhão e de Goiás, que estão em processo bastante avançado, e do Banespa, cujo leilão foi reprogramado para 27 de junho.
Bier não quis comentar um eventual atraso na privatização das empresas do setor elétrico. O secretário admitiu que a venda de estatais federais e estaduais envolve, sempre, negociação política e jurídica. Lembrou, por exemplo, questões legais já solucionadas pelo governo em relação às liminares que impediam a privatização do Banespa. "Temos de ultrapassar barreiras políticas e jurídicas", disse ele, alertando, no entanto, que estas negociações são normais em um processo de venda de empresas públicas.
Revisão - A revisão das metas trimestrais foi um dos pontos discutidos com a missão do FMI. A proposta de discutir uma modificação nestas metas foi apresentada pelo próprio governo na tentativa de impedir que as metas do segundo e terceiro trimestres fossem "contaminadas" pelo choque de oferta, ocorrido no fim do ano passado, e que passa a ser incorporado no acumulado de 12 meses.
Segundo Bier, o governo entendeu que o comportamento da inflação está sinalizando que não haverá um descumprimento da meta de 7,0% no segundo trimestre. Além disso, também se chegou a conclusão de que apenas um "pequeno desvio" poderá ocorrer no terceiro trimestre, quando a inflação acumulada dos últimos 12 meses poderá se situar um pouco acima dos 6,5% previsto no acordo com o FMI.
"Não vale a pena mexer no critério agora. É melhor explicar um eventual desvio ao FMI", disse Bier. " No segundo trimestre não terá problema. No terceiro trimestre, as projeções indicam que o índice passará a bandinha bem pouquinho", acrecentou, referindo-se à possibilidade da meta variar em um ponto porcentual para cima.
Ele informou também que na quinta revisão do acordo com o FMI, que será analisada pela direção do fundo em meados de maio, a meta de superávit primário de R$ 29 bilhões em setembro para o setor público passou a ser considerada como critério de desempenho da economia brasileira. Na revisão do final de 1999, somente as metas de superávit primário do primeiro e segundo trimestres eram consideradas como critério de desempenho, o que significa que obrigatoriamente devem ser cumpridas.
Bier explicou que essa modificação foi adotada para evitar que uma nova missão do fundo tivesse que vir ao Brasil em maio, como estava agendado. A missão do fundo que irá fazer a próxima revisão do acordo estará no País somente em junho.
De acordo com Bier, o governo considerou, na quinta revisão do acordo com o FMI, "mais apropriado" reduzir a trajetória do piso das reservas líquidas. Essa redução do piso das reservas internacionais líquidas - o acordo prevê pisos mensais - não deve ser interpretada como uma medida que dará "maior ou menor poder de fogo ao Banco Central" para atuar no mercado de câmbio, advertiu.
Bier, no entanto, não quis informar os novos pisos que serão adotados a partir da aprovação da quinta revisão do acordo com o FMI, prevista para maio. Segundo ele, o mercado deve "parar de ficar preocupado" com pisos e tetos do câmbio. "O mercado está perdendo seu tempo com isto. O câmbio é flutuante"
disse.
Crescimento - A última revisão do acordo com o FMI não alterou a previsão de crescimento econômico de 4% este ano, segundo Bier. A estimativa de superávit comercial, no entanto, está sendo revista para US$ 4 bilhões, contra a previsão inicial de um saldo comercial de US$ 5 bilhões.
O secretário deixou claro que o governo não fará qualquer alteração na meta de superávit primário de 3,25% do PIB este ano. As metas do acordo para o ano 2000, segundo o secretário, serão discutidas com o fundo a partir do segundo semestre.
Bier afirmou que o resultado das contas externas neste ano independe do fluxo de receitas com a privatização. Ele explicou que os investimentos diretos estrangeiros tem se comportado "de forma bastante positiva", com um significativo ingresso nestes primeiros meses, devendo somar ao fim deste ano cerca de US$ 26 bilhões. "Pode até ser um pouco mais", disse.
O secretário lembrou que no ano passado os investimentos externos superaram as estimativas do governo e cobriram, com folga, o déficit em conta corrente. Segundo ele, essa expectativa é considerada para este ano, o que compensaria uma eventual frustração de ingresso de recursos externos ao programa de privatização.
Bier comentou que esta situação não envolve qualquer problema, até porque é impossível se saber, a priori, quem serão os compradores das empresas a serem vendidas este ano. O secretário-executivo lembrou que o processo de privatização sempre resulta em um maior investimento privado no Pais, seja nacional ou estrangeiro. Segundo ele, a participação de empresas estrangeiras na privatização deve ser analisada sob dois aspectos: pode significar um aumento da produção ou a transferência de tecnologia.

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