São Paulo, 25 (AE) - As privatizações, concessões e terceirizações de estatais serão temas principais nos debates do 43.º Congresso Estadual de Municípíos, que começa terça-feira (17) em Campos do Jordão, a 160 quilômetros de São Paulo. Os 300 prefeitos e 2 mil vereadores querem discutir o papel das empresas que sucederam as estatais prestadoras de serviços públicos, principalmente as do setor elétrico.
"Esse assunto vai pegar fogo", previu Celso Giglio, presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), ao visitar a região de Avaré. Seis prefeituras sofreram cortes de energia este ano por não terem pago dívidas com as concessionárias do setor. Giglio ressaltou que os prefeitos não abrem mão de conseguir um prazo de pelo menos dez anos para pagar os débitos com as fornecedoras de energia elétrica.
Algumas empresas, como a Metropolitana, já ofereceram dois anos de prazo aos municípios. Mas, segundo ele, as prefeituras não têm condições de eliminar em prazo tão curto débitos acumulados ao longo de décadas. Giglio disse, também, que há muita controvérsia em relação à Taxa de Iluminação Pública (TIP) cobrada pelas empresas de energia. "Muitos prefeitos entendem que a iluminação de ruas e praças faz parte do conjunto de segurança das cidades. Não dá para cobrar esse serviço dos municípios, pois é função do Estado".
Segundo o presidente da APM, os prefeitos e vereadores também vão levar ao plenário do congresso a questão da privatização das rodovias. "A Câmara dos Deputados já aprovou lei que permite aos municípios cobrar Imposto Sobre Serviços (ISS) da arrecadação dos pedágios, disse Giglio. A APM também pretende transformar o IPVA em imposto municipal. "Não tem sentido o Estado ficar com metade desse imposto se os veículos circulam pelas cidades", diz. "Quando o veículo está fora no município, está circulando por estradas e ai paga pedágio". As discussões envolverão outros temas polêmicos, como a função dos vice-prefeitos e a ética parlamentar. Saúde - Para as primeiras-damas, os organizadores do Congresso prepararam um programa especial de debates na área de promoção social. Dalva Christofoletti, diretora executiva da APM, disse que são cada vez maiores os encargos que os municípios têm de asumir para atender as populações carentes.
"O desemprego tem levado milhares de famílias a perder abrigo e a passar fome", afirma. O único ponto de apoio a milhares de desempregados é o serviço social das prefeituras", ressaltou. O programa federal Comunidade Solidária atende a apenas 20% dos 5 mil municípios brasileiros, disse Giglio ao acrescentar que "todo o ônus da pobreza recai sobre as prefeituras".
Destacou, por exemplo, que o Sistema Único de Saúde (SUS) repassa aos municípios apenas 30% dos custos de saúde e, além disso, a verba repassada é calculada sobre uma base achatada, de três anos atrás. "Em Osasco, por exemplo, a prefeitura mantém há três anos uma maternidade onde nascem 800 crianças por mês; o serviço foi criado na expectativa de obter ajuda do governo federal e hoje custa uma fortuna para a cidade", disse. Assim, sem ajuda do Estado, nenhum prefeito pode mais oferecer bons serviços de saúde à população", disse Giglio. O Congresso Estadual dos Municípios ocorrerá de terça-feira a sábado, no Preventório Santa Clara.

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