Brasília, 18 (AE) - O processo de privatização do setor elétrico poderá ter início no segundo semestre deste ano com a venda do parque de geração e de distribuição de energia do Estado do Amazonas. Na última sexta-feira, a Eletrobrás enviou ao governador Amazonino Mendes o texto do acordo que transfere para o governo federal a Companhia Energética do Amazonas (Ceam)
hoje estadual. O objetivo é uni-la à Manaus Energia, da Eletronorte, para vender as duas em um só bloco.
A conclusão deste acordo abrirá caminho para a venda do primeiro ativo da Eletronorte e para a retomada definitiva da privatização do setor elétrico. Segundo o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, à medida em que os obstáculos técnicos e políticos forem vencidos, os ativos serão colocados em leilão. O presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio, explicou que para a desestatização as questões relativas ao Estado do Amazonas estão em estágio mais adiantado.
Hoje foi realizada a Assembléia Geral Extraordinária (AGE), da Eletrobrás, que está sendo considerada mais um passo para a privatização do setor. A AGE aprovou a nova composição do conselho de administração da estatal, que visa dar maior controle do governo sobre as empresas federais de energia. Os membros do colegiado foram reduzidos de 11 para nove e a presidência do conselho foi transferida para o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho.
Com a mudança, o ministro passará a ter controle pessoal sobre todas as estratégias de ação da estatal e consequentemente de suas coligadas (Eletronorte, Chesf, Furnas e Eletronuclear) e das demais distribuidoras estaduais federalizadas, nas quais a Eletrobrás tem participação acionária. O ministro quer quebrar o corporativismo das suas subordinadas e fazer com que elas se preparem efetivamente para a privatização.
A estratégia, usada na Petrobras no ano passado, proíbe ainda que os diretores executivos das estatais acumulem cargos no respectivo conselho de administração. Além de Rodolpho Tourinho, também integram o novo conselho de administração da Eletrobrás, o presidente da estatal, Firmino Sampaio, o assessor da presidência da República, Vilmar Farias, e um representante do Ministério do Planejamento e dos acionistas minoritários.
Para garantir o controle sobre as subordinadas, o presidente da Eletrobrás deverá assumir no início do segundo semestre a presidência dos conselhos das coligadas (Eletronorte, Chesf e Furnas). Os diretores da holding vão também presidir os colegiados das distribuidoras estaduais do Acre (Eletroacre), Alagoas (Ceal), Rondônia (Ceron) e Piauí (Cepisa).
Amazonas - Para concluir a preparação de venda do parque de energia do Amazonas resta ainda discutir formas de garantir o abastecimento para as populações mais distantes da Amazônia. Ainda está sendo discutido se a Manaus Energia será fundida à Ceam, para criação de uma nova empresa chamada Amazonas Energia, ou se elas serão vendidas separadamente, mas em um só bloco. Segundo Firmino Sampaio, todo este processo de avaliação poderá durar cerca de 8 meses para ser encerrado.
Pelo acordo com o Amazonas, autorizado pela Medida Provisória 1985, reeditada em 7 de abril, a Eletrobrás ampliará sua participação no capital social da Ceam, mediante a aquisição de ações ordinárias e preferenciais pertencentes ao governo do Amazonas, ou por meio de aumento de capital. Para isso, a estatal vai usar os recursos do fundo de Reserva Global de Reversão (RGR), cobrado de todas as empresas do setor.
Além do Amazonas, a Eletrobrás está em negociações com os governadores dos demais Estados da Região Norte. Ainda não há
por exemplo, uma definição dos governadores de Roraima e Amapá sobre a federalização do parque estadual de distribuição de energia. Para Acre e Rondônia ainda existem dúvidas se os ativos de cada Estado poderão ser vendidos juntos em uma empresa chamada Eletro-Oeste Energia.
Com relação à Chesf e Furnas o governo decidiu que irá vender separadamente usinas de cada uma, para garantir maior receita na venda dos ativos. Outra razão é contornar as reações contrárias à privatização das geradoras. Segundo Tourinho, poderão ser vendidas as usinas de Boa Esperança, da Chesf, no Piauí, e de Funil, de Furnas, no Rio de Janeiro. Especialistas do mercado apostam que poderão ser vendidas isoladamente a participação de Furnas em outras usinas importantes como Serra da Mesa, em Goiás, e Manso, em Mato Grosso.

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