Brasília, 10 (AE) - O Tesouro Nacional poderá ter prejuízo com a privatização do IRB Brasil-Resseguros S/A, estatal que detém o monopólio do resseguro no País, marcada para o dia 25 de abril. O encontro de contas no valor de US$ 893,414 milhões (cerca de R$ 1,560 bilhão) autorizado hoje por uma medida provisória entre o IRB e o antigo Fundo de Financiamento à Exportação (Finex) não garante que o Tesouro Nacional irá receber o total do dinheiro emprestado para exportadores na década de 80.
"O Tesouro receberá esta dívida dos exportadores de forma indireta, ou seja, com os recursos a serem arrecadados com a privatização do IRB", explicou o gerente executivo da Divisão Governo do Banco do Brasil, Rogério Lot. Com preço mínimo para venda de R$ 519,3 milhões estabelecido pelo Conselho Nacional de Desestatização (CND) será preciso que ocorra um ágio de cerca de 200% no dia do leilão para que toda a dívida seja paga.
A dívida do IRB com o Tesouro é cerca de R$ 500 milhões a mais que o valor patrimonial da estatal, avaliado em R$ 1,093 bilhão. O encontro de contas refere-se a créditos de operações efetuadas com recursos do extinto Finex, da União, com obrigações do Seguro de Crédito à Exportação (SCE), também operadas em nome da União.
De acordo com a exposição de motivos assinada pelo ministro da Fazenda Pedro Malan, a dívida se refere a US$ 716,8 milhões de "contencioso naval", referente a financiamentos à exportação de navios.
Outras operações do Finex somaram US$ 175,6 milhões. Outros US$ 937.253 referem-se às despesas despendidas pelo Banco do Brasil, que atuou como agente financeiro do Finex em todo o período de vigência do fundo.
Segundo a exposição de motivos, a União, por meio do Banco do Brasil/Finex é credora de exportadores e os mesmos exportadores são credores da União, via Seguro de Crédito à Exportação, operado pelo IRB. Ainda de acordo com a justificativa do ministro, como a indenização do seguro visa liquidar os empréstimos do extinto Finex, em última análise a União passaria a ser beneficiária do seguro.
Como os valores da exportação não foram pagos, os exportadores não quitaram o financiamento ao Finex. Assim, cabia ao IRB, que operava em nome da União, pagar ao banco. Os ativos do Finex foram incorporados aos ativos da União em janeiro de 1988.
Segundo Lot, um dos técnicos que ajudou a elaborar o encontro de contas, como este débito não foi quitado, constava no passivo da estatal a dívida. Com isso havia, segundo a exposição de motivos, uma "importante pendência relacionada com o processo de privatização do IRB Brasil". "Quem comprasse o IRB teria que honrar esta dívida", explicou Lot. A MP resolveu o assunto, retirando o passivo da contabilidade da estatal.
O governo não admite problemas para as contas públicas. "Não haverá buraco no Tesouro", garantiu o secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa. "Haverá na verdade um pequeno saldo positivo", disse ele. O encontro de contas foi idealizado pelo Secretário de Política Econômica, Edward Amadeo.
O processo de venda do IRB vem se desenrolando desde 1997 dentro do CND. Em fevereiro do ano passado a data do leilão chegou a ser anunciada para julho, depois de ser aprovado o modelo de reestruturação do setor de resseguros no País.
Depois de ser privatizado, o IRB terá direito a uma reserva de mercado de 40% dos negócios do setor durante os dois primeiros anos de abertura do mercado. Esta garantia, aprovada pelo CND em fevereiro do ano passado, é uma forma de atrair mais interessados para a privatização da empresa. As novas regras do setor de resseguros, já aprovadas em lei, garantem a reserva de mercado do IRB desde que os preços da empresa sejam compatíveis com os praticados no mercado.

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