Brasília, 08 (AE) - No último dia de prazo para os bancos interessados na participação do leilão do Banespa apresentarem documentação ao Banco Central, o debate sobre a privatização do banco paulista movimentou políticos e a Justiça. Enquanto a oposição tentava obter apoio para cancelar o decreto presidencial que autoriza a participação estrangeira no leilão, e procuradores da República entraram com ação cautelar pedindo à Justiça a suspensão do processo de venda, políticos aliados defendiam a decisão presidencial, mesmo declarando preferência pelos bancos nacionais.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), e o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB-CE), manifestaram-se contrários à exclusão dos bancos estrangeiros do leilão do Banespa. Ambos ressalvaram, porém, que gostariam de ver o banco adquirido por uma instituição nacional, e que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não deveria financiar o capital estrangeiro. O governador de São Paulo, Mário Covas, também defendeu o financiamento do BNDES apenas para os bancos nacionais.
Para ACM, o apoio do governo aos bancos nacionais pode se manifestar, se for o caso, na ajuda do BNDES, que não deve se estender a compradores estrangeiros do Banespa. "Você pode facilitar o (capital) nacional e não facilitar ao internacional", explicou. "Não sou favorável a que haja restrição ao capital de qualquer espécie".
No Senado, o presidente do BNDES, Andrea Calabi, foi enfático ao declarar que privatização de bancos é de competência do Banco Central e negou a criação de uma linha de financiamento para bancos nacionais. "Não estamos criando e não criaremos nenhuma linha de financiamento", garantiu.
ACM e Jereissati disseram não concordar com nenhum tipo de procedimento para impedir que o capital estrangeiro participe do leilão de privatização do Banespa. Segundo ambos, qualquer tentativa nesse sentido entra em choque com a política que vem sendo desenvolvida pelo governo. Covas esquivou-se de opiniar sobre a participação estrangeira, limitando-se a declarar sua preferência pelo capital nacional. "Eu preferiria que o Banespa ficasse em São Paulo e que algum banco brasileiro o comprasse", disse Covas após participar de encontro do PSDB.
Jereissati disse que a exclusão dos estrangeiros seria uma incoerência da parte do governo. Ele sugeriu que o governo exigisse dos estrangeiros que quisessem entrar no mercado financeiro internacional contrapartidas, como alongar prazos de financiamentos para pequenas e médias empresas.
Contras - O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP)
agradou os partidos de oposição quando disse, ao chegar a seu gabinete, que é favorável ao mérito da proposta de emenda constitucional que pretende limitar a participação do capital estrangeiro no sistema financeiro nacional, a partir da venda do Banespa.
Temer disse, ainda, que pretende dar agilidade, na Câmara, à tramitação da proposta, que é de iniciativa do deputado Gerson Peres (PPB-PA) e teve apoio de 325 deputados, entre eles Delfim Neto (PPB-SP), Aloizio Mercacante (PT-SP) e Roberto Brant (PFL-MG). Estes três parlamentares se empenharam na coleta das assinaturas para apresentação da proposta. Seriam necessárias apenas 171 assinaturas para possibilitar a sua apresentação.
Já o presidente do Senado considerou improdutiva a tentativa de parlamentares, sobretudo os da chamada "ala nacionalista", de aprovar uma emenda proibindo a entrada no País de dinheiro para a venda do Banespa. Segundo ele, a idéia não se sustenta do ponto de vista prático, já que a demora na tramitação de uma emenda constitucional ultrapassaria a data prevista do leilão.
Numa outra frente oposta à venda do Banespa a estrangeiros, o PT iniciou um movimento de viabilidade legal duvidosa, na tentativa de anular decisão do chefe do Executivo, Fernando Henrique Cardoso. O presidente do PT, deputado José Dirceu (SP), passou o dia colhendo assinaturas para apresentar requerimento à mesa da Câmara dos Deputados solicitando urgência para a votação do projeto de decreto legislativo apresentado pelo partido e que pede a suspensão do decreto presidencial que autorizou a participação do capital estrangeiro no leilão de privatização do Banespa. Dirceu precisa da assinatura de um terço dos parlamentares da Casa.

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