Rio, 28 (AE) - A guerra judicial contra o processo de privatização de Furnas Centrais Elétricas começou hoje, com uma ação cautelar do Ministério Público Federal na 1ª Vara Federal. Outras duas ações já tramitavam na Justiça no fim da tarde (na 24ª e na 28ª Varas) e eram esperadas pelo menos mais três. Tudo isso três meses antes do prazo mais otimista de previsão para a venda da estatal.
A assembléia geral de acionistas, convocada para as 10 horas de sexta-feira para decidir a cisão da empresa em três promete lances típicos dos leilões de privatização mais concorridos. Além dos pedidos de liminares, manifestantes vão tentar impedir a entrada dos acionistas na sede da empresa. "Vamos botar duas mil pessoas em frente ao prédio", promete o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Aldanir Carlos dos Santos. A direção de Furnas pediu esquema especial de segurança à Polícia Militar.
A procuradora Gisele Elias Porto Santoro, da área de Tutela Coletiva do Ministério Público, preside inquérito civil aberto na segunda-feira para investigar o processo de cisão. A ação cautelar, com pedido de liminar suspendendo a assembléia, tem como objetivo evitar que os acionistas aprovem os critérios de separação da empresa antes da conclusão do inquérito.
Advogados do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estão desde hoje de plantão na Justiça Federal, que concentra todas as ações do tipo contra Furnas, para recorrer no caso de concessão de liminares. Somente o Sindicato dos Urbanitários afirma ter dado entrada em cinco pedidos de liminares no Rio. "Todas as regionais estão com ações do mesmo tipo em todo o País", disse Santos.
Os funcionários de Furnas protestam contra o não reconhecimento da dívida de R$ 1,204 bilhão (valor apurado em janeiro) do fundo de pensão da estatal no processo de cisão. A equipe técnica do BNDES decidiu deixar o débito apenas em provisão no balanço, até que fique concluída a auditoria convocada para analisar a evolução da dívida, que passou de R$ 874 milhões em julho do ano passado para o valor atual. Segundo Firmino Sampaio, presidente da Eletrobrás, a estimativa do governo era de que o saldo negativo não passasse de R$ 900 milhões.

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