Brasília, 22 (AE) - O presidente Fernando Henrique Cardoso assinou hoje decreto que transfere formalmente ao Ministério de Minas e Energia a responsabilidade pela execução e acompanhamento do processo de desestatização das empresas do setor elétrico. O presidente participou da reunião do Conselho Nacional de Desestatização (CND), que aprovou ainda a inclusão da concessão de 16 usinas hidrelétricas no programa, que serão licitadas este ano e no próximo.
Com o decreto presidencial, o ministro Rodolpho Tourinho passa a ser o homem forte da privatização, controlando diretamente a venda das geradoras federais de energia (Furnas, Chesf e Eletronorte), além da privatização das distribuidoras de energia federalizadas do Acre (Eletroacre), Alagoas (Ceal) e Piauí (Cepisa). Até hoje, cabia ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) assumir estas responsabilidades.
A reunião do CND autorizou ainda a venda da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), cujo edital deverá ser publicado em março e o leilão ocorrerá em maio. "O preço mínimo ainda será estabelecido e será divulgado em breve", disse o ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, que preside o CND.
Na justificativa para transferência da coordenação de venda das empresas elétricas enviada ao presidente, os membros do conselho argumentam que "o órgão ao qual essas empresas estão vinculadas possui melhores condições para a execução e o acompanhamento dos procedimentos necessários à desestatização". Assinam a resolução os ministro Martus Tavares (Planejamento), Pedro Parece (Casa Civil), Desenvolvimento (Alcides Tápias) e Pedro Malan (Fazenda). "O Ministério de Minas e Energia continuará usando todo o apoio e conhecimento do BNDES para ajudá-lo nesta tarefa", disse Tápias.
Caberá a Tourinho, porém, disse o ministro do Desenvolvimento, instruir todos os assuntos ao CND, que como órgão máximo tomará as decisões finais. "Na prática, não muda nada no processo, pois continuaremos com o BNDES", afirmou o ministro Rodolpho Tourinho.
O CND incluiu a construção de 16 novas usinas hidrelétricas no Programa Nacional de Desestatização (PND). Estas usinas, que deverão gerar 6.474 megawatts de energia, deverão receber investimentos totais de US$ 7,9 bilhões da iniciativa privada. Do total, 70% das usinas estão no Rio Tocantins. Ainda não foi definida a data dos leilões, que serão este ano e no próximo. As obras poderão ficar concluídas em até cinco anos.
Imóveis - O conselho também aprovou o início da venda de 70 mil imóveis da União no Rio de Janeiro e em São Paulo. O governo quer vender este patrimônio em leilões públicos, assim que a avaliação dos imóveis estiver pronta. Ao todo o governo pretende vender os cerca de 1 milhão de imóveis desocupados que possui em todo o País. A venda em São Paulo e no Rio de Janeiro é considerado o primeiro teste.

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