Brasília, 27 (AE) - O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Renato Guerreiro, considerou a venda da empresa espelho da Tele Centro-Sul, hoje na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro, a conclusão bem sucedida da primeira fase de reestruturação da telefonia fixa no País. No balanço feito pela Anatel, o programa de desestatização gerou para os cofres públicos R$ 30,553 bilhões, dos quais R$ 22,052 bilhões vieram com a venda de 12 empresas e R$ 8,501 bilhões com a venda de concessões para 14 novas empresas.
A primeira etapa da reestruturação foi a privatização do sistema Telebrás, e a segunda foi a venda de licenças para a instalação das novas empresas que vão trazer a concorrência ao mercado. "Apesar das várias crises financeiras internacionais, conseguimos concluir o processo iniciado em 30 de julho", afirmou Guerreiro.
Do total arrecadado, R$ 14,115 bilhões foram provenientes da telefonia fixa, sendo que quatro empresas foram vendidas por R$ 13,930 bilhões e quatro licenças foram repassadas por R$ 185 milhões. Na telefonia celular foram arrecadados R$ 16,438 bilhões, dos quais R$ 8,122 bilhões vieram com a venda das oito empresas da banda A e R$ 8,316 bilhões com a venda de dez licenças para a banda B.
A Anatel é responsável apenas pelos recebimentos dos R$ 8,316 bilhões da banda B, dos quais R$ 5,5 bilhões foram pagos e outros R$ 3 bilhões serão quitados nos próximos dois anos. "Os pagamentos deste ano já foram feitos, inclusive com antecipações", explicou Guerreiro.
A competição na telefonia celular, que está um ano e meio adiantada em relação à telefonia fixa, deverá ser completada até dezembro deste ano, com a entrada em operação na região amazônica (região 8). No próximo ano, segundo Guerreiro, será concluída a concorrência na telefonia fixa.
Interesse - O presidente da Anatel atribui a dois fatores a redução do interesse dos investidores estrangeiros pelas licenças para as empresas espelho da telefonia fixa no Brasil. O primeiro foi a crise financeira internacional, que encareceu o crédito internacional, e a segunda foi a reorganização das empresas de telefonia nos Estados Unidos.
Segundo Guerreiro, o novo modelo brasileiro foi estruturado de forma a atrair as empresas européias para a telefonia fixa, já que estas preferem a segurança de regras rígidas de um contrato, mesmo que tenham que se submeter a tarifas. Para concorrer com elas, as espelhos foram estuturadas de modo a operar com preços livres.
"Imaginávamos atrair as empresas mais liberais, voltadas ao mercado, principalmente as americanas", comentou Guerreiro. Mas muitas empresas preferiram não abrir uma nova frente de atuação antes de garantir a manutenção de seu espaço no território americano. "Foi o que aconteceu com a Bell South, que estava pronta para disputar em São Paulo e desistiu com medo de se fragilizar nos Estados Unidos."
Guerreiro explica que o modelo das espelhos desde o início teve o objetivo de estimular o aumento da oferta telefônica, ao invés do preço pago pela licença. Segundo simulações da Agência, as candidatas só ganhariam pontos com o aumento do valor pago pela licença quando a cobertura oferecida já estivesse cinco vezes maior que a mínima exigida pelo edital.
CPI - Guerreiro prevê para dezembro de 2001 a existência de 40 milhões de telefones. Ele avalia que foi um sucesso o programa de privatização e critica a proposta da oposição de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o processo.
"Há coisas mais relevantes para absorver a energia do Congresso", comentou Guerreiro, ressalvando que cabe aos parlamentares avaliarem a relevância do abaixo assinado entregue à Câmara, com 1,3 milhão de assinaturas pedindo a CPI.
O presidente da Anatel diz que a denúncia parte da premissa falsa de que houve favorecimento a uma empresa na privatização. "Se a empresa que dizem ter sido favorecida não ganhou, não há prova mais inconteste de que o processo foi limpo", argumenta.
Dos 40 milhões de telefones que estarão disponíveis em dois anos, 33 milhões serão provenientes do cumprimento dos contratos assinados pelas atuais operadoras, incluindo as independentes de Ribeirão Preto(Ceterp) , Londrina ( Cercontel )
Pelotas (CTRM) e a Companhia Telefônica do Brasil Central (CTBC).
As empresas espelho deverão oferecer os outros 6,1 milhões de linhas, dos quais 4,5 milhões serão da Canbrá (Espelho da tele Norte-Leste) e 1,1 milhão da Megatel (São Paulo).
A Global Village, que venceu hoje a licitação para a tele Centro-Sul , só apresentará sua proposta em 90 dias, mas a Anatel calcula que a empresa deverá instalar, no mínimo, 500 mil linhas até o fim de 2001.
Guerreiro observa que em 1994 o Brasil tinha 13 milhões de terminais telefônicas, metade do número que deverá existir em dezembro deste ano. Em julho de 1998, quando o sistema Telebrás foi privatizado, já havia 20,2 milhões de terminais, e neste mês o levantamento aponta para 24,830 milhões.

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