São Paulo, 27 (AE) - Em mensagem encaminhada hoje ao seminário de balanço do primeiro ano da privatização da Telebrás o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou que o nível de emprego nas operadoras de telecomunicações aumentou 17,21% desde a venda da Telebrás, em julho de 1998. Os empregos diretos no setor cresceram de 86 mil vagas para quase 102 mil, segundo um estudo feito recentemente pelo Ministério das Comunicações.
O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, observou que, embora tenha havido demissões em algumas operadoras, outras contrataram. Mas, segundo o ministro, quem mais gerou emprego nesse setor foi a indústria e as empresas que prestam serviços terceirizados às operadoras.
Investimentos - Pimenta da Veiga disse estar insatisfeito com o nível de investimentos desde a privatização da Telebrás e fez um alerta aos sócios estrangeiros das operadoras privatizadas: "O Brasil e os brasileiros esperam investimentos". Neste ano os investimentos chegariam a R$ 12 milhões. "Há espaço para muito mais, o mercado brasileiro tem grande potencial; até por uma questão de inteligência, as operadoras têm que fazer investimentos agora porque depois o mercado estará aberto", disse. "Se as operadoras atuais ficarem mais preocupadas com o lucro do que com o investimento, vão se decepcionar mais à frente."
O ministrpo ressaltou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai fiscalizar de perto a universalização do serviço de telefonia fixa, tanto no aspecto social, de chegar a todas as classes, quanto no sentido de expansão para todo o Brasil. E fez uma convocação a todas as operadoras para completarem o plano de universalização o mais rapidamente possível. "Não aceitaremos o descumprimento dessa meta, nem argumentos a respeito", afirmou. "O grande trunfo que quero exibir ao País é isso, um grande ganho de cidadania", declarou.
Impostos - Pimenta da Veiga retomou a campanha pela redução dos impostos sobre as telecomunicações, particularmente do ICMS. Para o ministro, num primeiro momento poderia, pelo menos, se chegar a uma alíquota média de 20%. Em muitos países, segundo o ministro, a alíquota é de 3% ou 4%. "Em nenhuma parte é de mais de 20%", disse. A proposta do governo é que seja criado um calendário que compense a queda do tributo com o aumento do volume de serviços. Segundo Pimenta da Veiga, a alíquota "muito exagerada" do ICMS no Rio (33%) está provocando evasão dos serviços.
"Quero ver o setor evoluindo em investimentos, expansão e tecnologia, mas com tecnologia nacional", disse. Ele alertou que as operadoras que não seguirem a orientação de tratar a tecnologia nacional de igual para igual com a indústria estrangeira estarão se "insurgindo contra uma questão básica do governo". Sobre a possível fusão entre Sprint e MCI, que controlam a Intelig e a Embratel, concorrentes no Brasil no serviço de longa distância, o ministro informou que a Anatel e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) farão um análise quando for o momento adequado.

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