Porto Alegre, 19 (AE) - O advogado Marcos Jorge Pereira deve ingressar amanhã (20) com pedido de habeas-corpus em nome do empresário Horst Volk, diretor-proprietário da Ortopé, preso hoje pela Polícia Federal por crime de sonegação fiscal. Logo após a prisão, no município de Gramado (RS), Volk teve um infarto e foi internado no Hospital São Miguel, na mesma cidade.
De acordo com Pereira, a condenação de Volk em primeira instância determinava que a pena deveria ser cumprida após o trânsito em julgado do processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ainda tramita recurso especial. "A Procuradoria (da República) não recorreu contra este ponto e, portanto, ele prevalece", argumentou.
O empresário foi condenado a dois anos e oito meses pela Justiça Federal de Caxias do Sul em dezembro de 1996. A pena era de dois anos e oito meses de prisão mais multa de 50 salários mínimos por mês. Tanto Volk quanto a Procuradoria da República no estado recorreram da decisão e em junho de 1997 o TRF aumentou a pena para três anos, seis meses e 20 dias de reclusão e a multa para 250 salários mínimos mensais.
O mandado de prisão foi expedido pelo juiz substituto da 2ª Vara Federal de Caxias do Sul, Giovani Bigolin, dia 14 deste mês. A pena será cumprida em regime aberto, devendo o condenado passar as noites e os fins-de-semana em um presídio comum.
Bigolin baseou-se em carta-sentença enviada pelo TRF em março do ano passado, mas somente determinou a prisão depois de consultar o Ministério Público Federal sobre as modificações introduzidas no Código Penal pela lei 9714, também de 1998.
Além de presidente da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados) entre 1991 e 1995, Volk foi prefeito de Gramado na década de 60 e é segundo tesoureiro do PPB no Rio Grande do Sul. Ele foi condenado por sonegar R$ 1.123.370,89 em Imposto de Renda, PIS e Contribuição Social entre 1988 e 1991.
Segundo a Procuradoria da República, ele emitia notas "frias" para aumentar as despesas da Ortopé e reduzir a incidência tributária. A Justiça Federal de Caxias do Sul determinou também a prisão do diretor-administrativo da Ortopé à época, Júlio Konrath, mas ele não foi localizado por estar viajando, informou o TRF.

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