Rio, 15 (AE) - O advogado da Associação das Vítimas do Palace II, Eduardo Lutz, acredita que a prisão de Sérgio Naya pode acelerar os processos cíveis contra ele. Naya é proprietário das empresas Sersan e a Mastersan, construtora e vendedora do edifício, e é acusado de homicídio doloso. No desabamento oito pessoas morrerram. "Se ele for inteligente, vai pagar as indenizações rapidamente, para ter um abrandamento de sua pena criminal", disse Lutz. "A pena máxima para homicídio culposo por desabamento é de oito anos e, se ele pagar às vítimas poderá pegar só dois anos."
Lutz afirmou que proprietários e moradores de 71 dos 130 apartamentos do edifício já entraram em acordo com Sérgio Naya, mas alguns não receberam a indenização combinada. Ele representa 80 ex-moradores do prédio, que desabou no domingo de carnaval de 1998, e garantiu que nenhum de seus clientes fez acordo. "Como alguns proprietários também pedem indenização, há diferença entre o número de apartamentos e o de ações", explica o advogado.
Segundo Lutz, Naya ofereceu 80 salários mínimos (R$ 10.880) pelos danos morais e outro tanto pelos danos materiais, além do investimento deles no imóvel, sem correção. Eles querem a correção, R$ 2 milhões por danos morais e R$ 10 mil por danos materiais. Atualmente, ele trabalha em dois tipos de processos. Um deles é o recurso à sentença da 4ª Vara de Falências e Concordatas do Rio, que mandou Naya pagar as indenizações ou reconstruir os imóveis. Os outros processos são individuais e correm em varas de execuções para determinar o valor das indenizações.
Os números de Lutz não coincidem com os dos dois advogados de Naya, Sílvio Viola, contratado exclusivamente para atuar no caso, mas que o deixou há três meses por não receber os honorários, e Jorge Luiz Azevedo, que representa a Sersan há seis anos. Segundo ele, 77 dos que pediram entraram em acordo, mas seis ainda não receberam o dinheiro porque estão aguardando a venda de imóveis de Sérgio Naya. No grupo dos que receberam, ele inclui os 11 moradores defendidos por Jorge Beja, que havia pedido a indisponibilidade dos bens do ex-deputado, mas depois dos acordos, pediu sua suspensão.
"Não houve acordo com os outros moradores porque eles estão pedindo uma exorbitância", diz Azevedo, garantindo que todos os proprietários indenizados deram R$ 3 milhões à empresa, que pagou a todos eles um total de R$ 5 milhões. "O Palace II inteiro valeria R$ 22 milhões no mercado imobiliário e tem gente querendo ganhar R$ 30 milhões porque perdeu o apartamento."
Viola diz que foram feitos 75 acordos. Destes, 50 já foram pagos, num total de R$ 4,5 milhões, e os outros estão esperando a venda de dois apartamentos de Sérgio Naya, para o pagamento de suas indenizações. Segundo Viola, o ex-deputado não terá dificuldade em pagá-las, "pois tem R$ 100 milhões em imóveis espalhados pelo País".Mas para vendê-los, precisa autorização judicial.

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