Prisão domiciliar é concedida a apenas sete detentos

Progressão de regime foi "estratégia" defendida pelo IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) em março no Supremo Tribunal Federal para reduzir possível surte de covid-19 no cárcere

Vitor Struck - Grupo Folha
Vitor Struck - Grupo Folha

Até o final da tarde de segunda-feira (6), apenas sete detentos do sistema penitenciário de Londrina condenados em regime fechado tiveram pedidos de progressão de regime concedidos pela Vara de Execuções Penais em função do risco de agravamento do quadro clínico por conta de possível contaminação de coronavírus. Conforme apurou a reportagem, mesmo sem haver a confirmação da presença do Covid-19 no sistema prisional da cidade, a VEP recebeu mais de cem pedidos para o desencarceramento de presos de mais de 60 anos ou que têm alguma comorbidade. Outras medidas também foram tomadas nas unidades, como a proibição das visitas, e há cerca de 15 dias, aproximadamente 30 detentos estão confeccionando máscaras e roupas hospitalares que poderão ser doadas aos hospitais.    

Com quase 800 mil presos, população carcerária brasileira supera em 97% o número de vagas, segundo Depen
Com quase 800 mil presos, população carcerária brasileira supera em 97% o número de vagas, segundo Depen | Saulo Ohara/6-12-2018
 


Conforme informou a pedido da reportagem o coordenador regional de Londrina, Reginaldo Peixoto, um levantamento dos presos que se enquadram no grupo de risco foi feito após uma solicitação do Ministério Público do Paraná e cada caso foi analisado "criteriosamente". “Destes, três ou quatro já eram pessoas que estavam internadas em estado de saúde mais complicado. E alguns outros já eram pessoas que estavam bastante doentes, mas não passou de sete”, explicou.  




Outra medida tomada para se dificultar a entrada do coronavírus no cárcere veio por meio de uma portaria que permitiu o monitoramento eletrônico de cerca de 150 detentos que cumprem pena no regime semiaberto e já têm permissão para estudar ou trabalhar. Uma avaliação comportamental de cada um para uma possível renovação do monitoramento será realizada após o período de 30 dias e levará em consideração, também, a situação de pandemia no Paraná. 


O debate sobre a redução da população carcerária, especialmente de idosos, soropositivos para HIV e que têm tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas ou imunodepressoras, diabéticos ou com outras comorbidades ganhou ainda mais "corpo" com a chegada do Covid-19 ao Brasil. O sistema carcerário, com quase 800 mil presos, opera 97% acima da capacidade, segundo dados do Depen (Departamento Penitenciário Nacional). Ainda na primeira quinzena de março, o IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando uma análise urgente da situação dos presos. No entanto, uma liminar do ministro Marco Aurélio Mello foi derrubada por seis votos contra dois ainda no dia 18 de março.  


A reportagem solicitou ao Depen-PR um levantamento semelhante, mas não recebeu as informações até o fechamento desta edição.   

População carcerária de Londrina chega a quase três mil presos
População carcerária de Londrina chega a quase três mil presos | Arte FOLHA
 


Com relação às pessoas que estão chegando ao sistema carcerário em plena pandemia, a determinação é para se realizar um isolamento de até 14 dias por grupo de até 15 presos de modo a dificultar que haja uma contaminação em massa. O mesmo procedimento é realizado com os presos transferidos ou que precisam ir a um hospital. Neste período, um homem apresentou sintomas de gripe e resfriado, mas o quadro não evoluiu para a febre ou a Síndrome Respiratória Aguda Grave, característicos da Covid-19, explicou Peixoto  


“Eu tenho uma média de seis a dez presos todos os dias, juntamos 15 presos e colocamos no mesmo lugar. Se neste período ele não apresentar nenhum tipo de sintoma, eu transfiro ou para a PEL (Penitenciária Estadual de Londrina) I, II ou Casa de Custódia, conforme a natureza do crime. Caso apresente um sintoma, vamos observar individualmente”, explicou.  


Questionado sobre a situação dos agentes carcerários, o diretor lembrou que todos foram orientados a usarem luvas e máscaras, especialmente em situações como a instalação de tornozeleiras eletrônicas. Entretanto, servidores que estão grupo de risco puderam solicitar ao governo do Paraná o afastamento, o que ocorreu com “poucos” da região de Londrina.   


Na Colônia Penal e Industrial de Maringá, um fato curioso chamou a atenção do diretor da unidade, Osvaldo Messias Machado. Mesmo estando no grupo de risco, um homem de 65 anos, preso há 12 por crimes sexuais, solicitou por meio de uma carta à juíza da comarca que não lhe concedesse a prisão domiciliar. A justificativa, contrária ao advogado público que havia solicitado a progressão de regime, foi medo do novo coronavírus. “Eu nunca tinha visto isso acontecer por aqui”, afirmou Machado.  


Detentos confeccionam máscaras e roupas hospitalares  



Desde o início da pandemia de Covid-19, funcionários das unidades prisionais de Londrina também receberam parte das doações de álcool gel da Defesa Civil e do Conselho da Comunidade, grupo da sociedade civil que conta com membros da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Sindarspen (Sindicato dos Policiais Penais do Paraná), assistentes sociais e outros voluntários e que auxilia na ressocialização dos presos. Desta vez, o grupo, que já havia viabilizado o conserto de máquinas de costura e a compra de materiais como linhas, agulhas, réguas e tecidos antes da pandemia, viabilizou ao lado do Depen a compra do material para a produção de máscaras e roupas hospitalares para o uso dos servidores e para serem doados ao HU (Hospital Universitário). 

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