Londrina - Desde que assumiu a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), Fernando Francischini tem feito diversas declarações que têm causado expectativa e, também, certa desconfiança. Uma delas, a criação de um estabelecimento penal de segurança máxima no Paraná para presos ligados ao crime organizado, comunicada logo após o término da rebelião na Casa de Custódia de Maringá, no final de dezembro passado. Na última quinta-feira, ele reiterou a informação, anunciando que foram identificados mais de 1,1 mil integrantes de facções criminosas no sistema penitenciário do Paraná e que estes serão transferidos para uma unidade de segurança máxima em breve. Seria um presídio já existente, que está sendo reestruturado.
Porém, questões importantes não foram informadas: onde fica essa unidade, quando ela receberá esses presos, quanto será investido em infraestrutura, se haverá aumento de efetivo ou capacitação dos agentes penitenciários.
Para o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), a preocupação maior é como acontecerá toda essa mudança. "Se esse local – já existente ou novo – tiver um sistema mais rígido, precisaremos de capacitação aos profissionais, além de, obviamente, equipamentos de segurança adequados", comenta.
Conforme o presidente, atualmente há falta de equipamentos básicos, como rádios comunicadores, cadeados e armas não letais. "Hoje, trabalhamos apenas com um colete e a benção de Deus", ironiza. Além disso, ele destaca a importância do investimento para a contratação de mais agentes. "Há um deficit no número de profissionais atuando. Se houver a construção de um novo local, serão necessárias mais equipes", alega. Com relação ao salário destinado aos servidores que atuariam nesse estabelecimento de segurança máxima, ele adianta que o valor deve ser o mesmo praticado para todos, independentemente de localidade. "O que muda é a capacitação."
Presidente da Associação Paranaense dos Advogados Criminalistas (Apacrimi), Danilo Rodrigues Alves também partilha da apreensão sobre quais serão as medidas para implantação desse estabelecimento. "Precisamos saber, primeiramente, quais serão os critérios adotados, condições técnicas e os investimentos financeiros, seja em estrutura e, sobretudo, pessoal capacitado. Não dá para falar em regime diferenciado de prisão sem planejamento. Ainda assim, penso que é preciso haver mudança de raciocínio com relação ao sistema prisional, pois este está falido há muito tempo. Uma unidade de segurança máxima só vai criar uma prisão dentro de uma prisão que já existe", declara.
Juarez Cirino dos Santos, advogado criminalista e professor aposentado da Universidade Federal do Paraná (UFPR), por sua vez, defende investimento em política de inclusão em vez de construção de mais presídios. "A cada novo secretário que assume temos que ouvir esse discurso equivocado, falido e mentiroso. E as pessoas iludem-se com isso. Não se combate criminalidade com Justiça criminal e sistema prisional. Este apresenta uma história de fracasso em todo o mundo e só aumenta as perspectivas de exclusão. Prisão não ressocializa ninguém; quem vive na prisão assimila apenas valores de mais violência e malandragem", critica.
A Sesp diz que só irá se pronunciar "no momento oportuno".

mockup