Caracas, 14 (AE-ANSA) - O projeto de Constituição submetido à consulta popular amanhã na Venezuela é qualificado por seu principal promotor, o presidente Hugo Chávez, de "revolução pacífica e democrática". Se aprovado, ele substituirá a Carta atual, que vigora desde 1961. Eis o que prevêem alguns de seus artigos:
Muda o nome do país de República da Venezuela para República Bolivariana da Venezuela.
O Estado garante justiça gratuita, e está obrigado a investigar e punir os delitos contra os direitos humanos cometidos por suas autoridades.
Garante a liberdade de culto e de religiões.
Estabelece a figura do referendo popular, consultivo ou revogatório, para tirar do poder todos os funcionários que tenham sido eleitos por votação popular.
Consagra a gratuidade da educação e saúde.
Consagra a propriedade privada, limita os monopólios.
Reconhece o direitos dos indígenas sobre os territórios que ocupam ancestralmente e reconhece seu direito de manter e fomentar suas culturas, línguas, medicina e formas de vida.
Amplia de cinco para seis anos o mandato presidencial e permite a reeleição do presidente da república, incluindo o atual.
Estende aos militares benefícios trabalhistas dos servidores civis e dá aos soldados o direito de votar e ser votado.
Transforma o atual Congresso Nacional, composto de Câmara de Deputados e Senado Federal, em Parlamento unicameral, que passa a se chamar Assembléia Nacional.
Confere ao presidente a possibilidade de dissolver o Legislativo ante circunstâncias específicas de "emergência nacional"
Proíbe a privatização da maior empresa estatal do país, a Petróleo de Venezuela.
Determina a reestruturação do Poder Judiciário.
Exige a reformulação do sistema partidário.
Reforça os mecanismos estatais de combate à corrupção.
Estabelece a realização de eleições sob a égide da nova Carta.

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