1- Elevar o gasto público com saúde em 98 para R$ 31,1 bilhões, aumentando o gasto per capita público com saúde no país para R$ 191.
2- Repassar a 3.300 municípios até o fim de 98 a responsabilidade da gestão de procedimentos básicos de saúde, como exames, vacinação e consultas médicas.
3- Outros 700 municípios de médio e grande porte assumirão a gestão plena dos recursos liberados pelo governo federal, ficando responsáveis por todas as ações e serviços de saúde.
4- Descentralizar a compra de medicamentos. O governo repassará a verba aos Estados, que ficarão responsáveis pela negociação junto às indústrias farmacêuticas.
5- Também serão repassadas aos Estados tarefas da vigilância sanitária, como registro de produtos, inspeção, fiscalização e controle de qualidade de alimentos e medicamentos.
6- Expandir imediatamente os programas de agentes comunitários (de 44 mil para cem mil agentes) e de saúde da família (de 847 equipes para 1.700). Os agentes passarão a atuar em 3.000 municípios (hoje estão em 1.464).
7- Uma equipe de trabalho que apresentará em 60 dias uma solução para que os planos cubram as despesas de todo tipo de doença e reembolsem o governo pelos serviços prestados pela rede pública a seus clientes.
8- Mobilizar a comunidade para a vacinação de rotina contra difteria, coqueluche, tétano, sarampo, tuberculose e poliomielite, ampliando a cobertura dos atuais 70% para 95% das crianças com menos de 1 ano. Também serão vacinadas 3,5 milhões de crianças contra hepatite B.
9- Será dada prioridade ao combate da dengue, tuberculose (foram priorizados 230 municípios onde se concentram 75% dos casos do país), febre amarela (dois milhões de pessoas serão vacinadas) e hanseníase (reduzir a prevalência de 8,5 casos para cada dez mil habitantes para apenas 1 caso até o ano 2000).
10- Ampliar o projeto de redução da mortalidade infantil para os 1.356 municípios do Programa Comunidade Solidária, com o objetivo de reduzir a taxa de mortalidade infantil até o ano 2000 para 23 casos por 1.000 nascidos vivos.
11- Intensificar a fiscalização da cobrança de internações e atendimentos ambulatoriais pelos hospitais conveniados ao SUS (Sistema Único de Saúde) para reduzir as fraudes. Os procedimentos ambulatoriais mais caros (que representam 50% do gasto total) terão controles específicos.
12- Criar hospitais-dia e centros de convivência para diminuir o número e a duração das internações. Os hospitais-dia serão usados para operações rápidas. Os centros de convivência abrigarão idosos, deficientes físicos e mentais.
13- Rever os valores da tabela do SUS, que será expandida de 400 para 1.400 procedimentos. Também será dado aumento diferenciado para cada procedimento para corrigir distorções que existem hoje.
14- Reduzir o coeficiente de mortalidade materna de 115 por 100 mil nascidos vivos para 85 por 100 mil nascidos vivos por meio da expansão da assistência pré-natal, parto institucional e pós-parto.
15- Serão implantados 10 centros regionais de controle do câncer para aperfeiçoar o diagnóstico, permitindo uma ação mais eficaz no combate à doença.
16- Dar continuidade ao Reforsus, que em 97 vai reequipar, ampliar e reestruturar 1.000 postos de saúde, 50 hospitais, 27 laboratórios e 70 hemocentros.

mockup