Rio, 08 (AE) - Sentado no gabinete decorado com fotos do primo, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, e placas com elogios de advogados e sindicatos, o juiz José Maria de Mello Porto, um dos próximos a falar na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, vai na contramão de outros depoentes e avisa: quer falar no Senado. Ele diz ter documentos para se defender das acusações, por exemplo, de dispensa ilegal de licitação e venda de vagas de juiz classista e ameaça processar quem o ataca. Nenhuma novidade: desde 1988, Porto ajuizou 49 processos por danos morais contra advogados, juízes, jornalistas, jornais e um procurador da República.
O resultado dessas ações é um recorde que causa espanto aos cidadãos comuns e mostra que, apesar das críticas, ele tem apoio em várias esferas judiciais. "Já ganhei uns 12 processos", orgulha-se o juiz, desde 1985 no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Rio. O magistrado também venceu ações em que foi réu na Justiça Federal pelos atos como presidente do TRT
de dezembro de 1992 a dezembro de 1994. Em alguns casos, a ação foi invertida: acusadores do juiz foram condenados a pagar custas dos processos. Um deles, o advogado Wadih Damous, foi sentenciado a cerca de R$ 1 milhão, soma incomum na Justiça brasileira.
Talvez Porto, de 61 anos, não conseguisse ficar calado na CPI mesmo que quisesse. Extrovertido, o magistrado parece gostar de falar, principalmente a respeito de si próprio, a quem chama de "o juiz Mello Porto", na terceira pessoa. Ainda guarda forte sotaque nordestino, é bem-humorado, usa óculos com lentes tipo fundo de garrafa. Nascido em Palmeira dos Índios (AL), graduou-se na Faculdade Nacional de Direito (da atual Universidade Federal do Rio de Janeiro) em 1968, mas diz não ter tido atividade política universitária. Atuou como advogado e não conseguiu sucesso nas duas vezes em que tentou cargos eletivo: em 1976, pela Aliança Renovadora Nacional (Arena), e em 1982, pelo PTB.
"Hoje, o clima é de extinção da Justiça do Trabalho", queixa-se, na entrevista, depois de assinar documentos trazidos por um assessor, segundo ele, "acórdãos para o trabalhador receber o dinheirinho". Ele critica o fim dos juízes classistas e afirma que haverá "confusão jurídica" quando os mandatos dos atuais classistas acabar, pois, segundo diz, ocorrerá desequilíbrio nas Juntas de Conciliação e Julgamento em que o período de um dos juízes se encerrar antes do outro.
Porto chegou ao TRT indicado pelo Ministério Público do Trabalho, em que ingressara como procurador, e foi eleito para a presidência do órgão em 1992. Foi quando virou alvo de acusações que podem o levar à CPI do Judiciário. As supostas irregularidades incluem uso de uma inauguração para campanha política, apropriação de celulares, contratação irregular de uma empresa para realizar concursos públicos e até nomeação para um cargo de juiz classista de um condenado por explorar prostituição.
O caso da inauguração, em 1994, resultou em fotos que ajudaram a instruir ações contra Porto. Elas mostram o comício de abertura de um prédio da Justiça em Niterói decorado com faixas de agradecimento ao juiz e à ação de políticos, como o então postulante a governador Marcello Alencar (PSDB). Mas, para a Justiça, não houve irregularidades. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) rejeitou representação do petista Jorge Bittar contra Alencar. No Tribunal Regional Federal (TRF), dois dos três juízes encarregados de julgar uma ação popular contra a festa decidiram condenar o autor, o sindicalista José Paulo Lopes, a pagar R$ 600 mil.
Outro episódio de reversão ocorreu em relação à empresa Access Seleção Recrutamento e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos, contratada sem licitação para organizar concursos públicos. Uma ação popular ajuizada por Damous recebeu, em 2 de setembro de 1997, sentença contrária do juiz Rogério Vieira de Carvalho, da 24ª Vara Federal. O magistrado considerou que Porto não era obrigado a fazer licitação e condenou Damous a pagar dez vezes as custas e honorários advocatícios de 20% do valor da causa - cerca de R$ 800 mil. Damous também foi condenado, em ação por danos morais movida pelo juiz trabalhista, a pagar mil salários mínimos a Porto, e evita o assunto.
O condenado que virou classista era Jorge Monteiro, que, em 1991, foi sentenciado por ser dono da Sauna Líder, um prostíbulo que funcionava em Niterói. O estabelecimento foi fechado pela Polícia Civil em 1989 e mulheres que foram encontradas lá acusaram Monteiro de ser o dono.
A decisão da 5ª Vara Criminal de Niterói (dois anos de reclusão) foi confirmada pela 4ª Câmara Criminal em 25 de junho de 1992, mas Monteiro foi nomeado para o cargo. Depois que o escândalo estourou, porém, ele foi destituído.
"Tenho os documentos que mostram que as acusações são falsas alegações", diz Porto. Ele obteve certidão do TRE do Rio
mostrando que a representação contra o suposto uso eleitoral da inauguração foi rejeitada por unanimidade, guarda a sentença que o inocentou no caso da Access e acusa o antecessor na presidência, Luiz Pimentel, de ter nomeado Monteiro pela primeira vez. O juiz diz que recebeu mais de 300 mensagens de solidariedade e rebate as acusações do jornalista José Eduardo Homem de Carvalho, que diz ter fitas gravadas em que uma juíza, Anna Thelma Wainstok, revelaria um suposto esquema de venda de sentenças e de vagas de juiz classista.
Segundo Porto, Carvalho é um estelionatário que jurou se vingar quando o magistrado cancelou a transferência dele para o TRT, depois de descobrir a ficha criminal. A juíza, em documento assinado, negou que tivesse falado o que o jornalista lhe atribuiu, mas a denúncia, levada à Procuradoria da República, criou um inquérito, que está no Superior Tribunal de Justiça (STJ). "O juiz Mello Porto fazia audiências públicas, todo mundo entrava, e ele entrou dizendo que era um grande jornalista da TVE e queria enaltecer o meu trabalho", disse Porto.
O magistrado também não aceita as críticas pela existência de faixas, frases e expressões dele, nas inaugurações do TRT, quando era presidente. Alguns desses dizeres também decoram o gabinete do juiz, atualmente presidente da Seção de Dissídios Individuais: "Eduquemos a criança de hoje para não punir o adulto de amanhã", "Aquele que abandona um amigo na estrada da vida jamais será resgatado", "Respeito à lei", "Justiça rápida". Mello Porto chega indigna-se, ao defender a "filosofia". "Um juiz não pode ter idéias?", pergunta. "Sou um cidadão, pago impostos; e o que queriam, o inverso, o desrespeito à lei?" Para Porto - que se emociona ao contar que os filhos dele, de 9 e 5 anos, ouviram comentários desariosos a respeito dele na escola, após a publicação de recentes reportagens -, as críticas que recebe até hoje têm duas origens. Uma é um grupo de juízes que teriam ficado insatisfeitos porque, pouco depois de assumir, ele chamou-s e ameaçou cortar os salários deles, se não dessem, em até 30 dias, sentenças em processos que deveriam ter sido encerrados havia até três anos. O outro é o parentesco com Collor, filho do senador Arnon de Mello, irmão da mãe do juiz, Maria Dolores de Mello Porto.
"Acho que o presidente Collor fez muita coisa pela modernidade", diz ele, para quem o primo foi injustiçado, ao ser deposto do cargo, em 1992. "Sempre que vou a Maceió, e ele está lá, vou visitá-lo, é meu parente, meu primo, e continuo a admirá-lo." Porto acha que "deveriam deixar o povo julgar Collor nas urnas" e diz que ele será candidato a presidente em 2002 e voltará ao cargo, como Getúlio Vargas e Napoleão Bonaparte. "Eu vou votar nele", antecipa.

mockup