Primeira colocação não garante eleição de procuradores nos Estados9/Mar, 20:03 Por Fausto Macedo São Paulo, 09 (AE) - O primeiro lugar na eleição da lista tríplice de procurador-geral de Justiça de São Paulo não garante ao procurador José Geraldo Brito Filomeno sua nomeação automática para o cargo de chefe do Ministério Público Estadual. O governador Mário Covas (PSDB) pode escolher qualquer um da lista que lhe foi entregue hoje à noite. Nos últimos meses, os governadores de Minas, Itamar Franco (sem partido), da Bahia, César Borges (PFL), do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), e do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), atropelaram antiga tradição de escolher o mais votado e nomearam para a chefia dos Ministérios Públicos de seus Estados procuradores que ficaram em segundo ou até em terceiro lugar na lista. Ao escolherem os menos carismáticos na classe, os governadores cumpriram o que prevê o artigo 128 da Constituição Federal, que lhes confere poder de nomear o procurador-geral, independentemente da sua colocação. Os critérios para a escolha são diversos. Há casos em que o relacionamento pessoal pesa muito. Em outras situações, predomina o fator político - o chefe do Executivo encontra no procurador um importante aliado para cumprir seu mandato sem sustos. O próprio Covas foi o primeiro a romper a praxe. Em 1996, nomeou o procurador Luiz Antônio Marrey, que havia ficado em segundo lugar na eleição com 219 votos a menos que o arquirival, o procurador José Emmanuel Burle Filho. O exemplo de Covas ganhou adeptos. Em janeiro de 1999, Jarbas Vasconcelos nomeou para procurador-geral de Pernambuco Romero de Oliveira Andrade, que ficou em segundo lugar, com 108 votos. A primeira colocada foi a procuradora Anamaria Campos Torres, com 117 votos. Na Bahia, vai tomar posse em abril o procurador Fernando Steiger Tourinho de Sá, escolhido por César Borges mesmo tendo ficado com a segunda colocação, com 46% dos votos de promotores e procuradores. A eleição ocorreu em 28 de fevereiro. Steiger está sendo reconduzido ao comando do Ministério Público baiano. Em 1998, foi nomeado pela primeira vez para o cargo pelo então governador Paulo Souto (PFL). Nicéforo Fernandes de Oliveira virou procurador-geral do Ceará em outubro de 1998 pelas mãos de Jereissati, embora também tenha sido contemplado com um segundo lugar nas eleições internas. "O doutor Nicéforo não tem ligações com o governador", atesta o vice-procurador-geral Airton Castelo Branco. Itamar Franco escolheu Márcio Decat de Moura - terceiro colocado, com 241 votos -, que tomou posse em novembro. Os procuradores Bertoldo Mateus de Oliveira Filho (primeiro lugar, com 365 votos) e Jacson Rafael Campomizzi Filho (328 votos) foram ignorados. Em 1989, durante três meses Decat exerceu o cargo de procurador-geral no governo Newton Cardoso (PMDB), atual vice de Itamar. No Rio Grande do Sul, Olívio Dutra nomeou, em abril, Cláudio Barros da Silva, terceiro lugar na preferência dos promotores gaúchos.

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