PRF apreende dois caminhões de lixo em Santo Antônio da Platina

A PRF (Polícia Rodoviária Federal) apreendeu, na tarde de segunda-feira (4), dois caminhões do serviço de coleta de lixo da empresa Ecosul - Sustentabilidade e Saneamento, contratada por meio de licitação para operar o recolhimento de lixo para o município de Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro).

Conforme o delegado Rafael Guimarães, a PRF abordou dois caminhões de lixo na cidade e constatou que uma empresa de locação de veículos no Rio Grande do Sul havia registrado o furto de ambos os veículos. “Com a constatação, os policiais rodoviários federais entraram em contato com a delegacia e fizeram a entrega dos veículos, os quais foram apreendidos, e os trabalhadores que faziam a coleta do lixo foram liberados. Foi instaurado um inquérito para a apuração do fato. Ainda não foram ouvidos os sócios da empresa que presta o serviço de coleta de lixo na cidade de Santo Antônio da Platina. é uma empresa terceirizada que presta o serviço para a prefeitura municipal.”

Segundo o secretário municipal de Agricultura, Pecuária e do Meio Ambiente de Santo Antônio da Platina, Luis Carlos da Silva, a prefeitura não tinha conhecimento do fato. “A Ecosul venceu a licitação e tem contrato com a prefeitura desde novembro de 2021 e o contrato se encerra em novembro de 2022. Nós também fomos surpreendidos por essa notícia. A prefeitura está providenciando medidas judiciais. Entramos em contato com o responsável pela empresa e, na manhã desta terça-feira (5), ela se responsabilizou por repor os dois caminhões. Os dois veículos coletam 25 toneladas de lixo por dia.

A procuradora da Ecosul, Pauline Souza Gubert, afirmou que os caminhões nunca foram furtados e que o problema envolve outras duas empresas, a Lopac - Locadora de Veiculos e Equipamentos, suposta proprietária dos veículos, e a Engesa Engenharia, que seria a locatária.

A Engesa encaminhou à Ecosul a cópia do contrato de locação com a Lopac. “A Engesa acabou atrasando o pagamento para a Lopac. A Lopac, em vez de ingressar com pedido de busca e apreensão, ingressou com uma queixa de furto. A Ecosul também foi pega de surpresa, pois locou os caminhões da Engesa sem o conhecimento desse problema. A Ecosul não tem nenhum interesse em ficar no meio dessa situação. Inclusive, a devolução dos caminhões ao real proprietário deve ser feita pela polícia e a Ecosul não se opõe. A gente preza pelo bom andamento das investigações, mas não temos nada a ver com esse suposto furto. A Ecosul só locou os caminhões da Engesa, que seria a suposta envolvida nessa queixa, que é a firma envolvida no contrato com a Lopac”, explicou.

A Lopac informou que alugou 10 caminhões novos equipados com coletor de lixo para a empresa Engesa. "Os caminhões possuem sistema de rastreamento e o contrato prevê que a interferência no dispositivo é motivo de rescisão do contrato, além de configurar crime de furto se a remoção pela Engesa for para impedir a localização e retomada pela locadora", informou o advogado da Lopac, Alessandro Oliveira. "A Engesa desde o início do contrato não pagou a locação e desligou os rastreadores para impedir a localização e apreensão judicial dos caminhões. Enquanto isso, a Engesa utiliza os caminhões e aufere lucro junto às Prefeituras. A locadora noticiou o crime na Delegacia de Rio Grande/RS, onde o inquérito segue em segredo de Justiça. Embora neguem o furto dos caminhões, nenhuma das empresas apresentou os caminhões para demonstrar o contrário." De acordo com Oliveira, um representante da Engesa ficou como fiel depositário de dois caminhões perante a Delegada de Taquari (RS). "Contudo, a empresa sumiu com os veículos e a pessoa agora responderá criminalmente. A locadora encontrou três dos 10 caminhões alugados. Dois foram reintegrados judicialmente no município de Ingrejinha (RS) e o terceiro foi totalmente destruído para retirada de peças, inclusive o motor", informou o advogado.

Oliveira apontou que o prejuízo financeiro da locadora até o momento supera R$ 5 milhões, além dos sete veículos que ainda não foram recuperados pela polícia.

A reportagem tentou entrar em contato com a Engesa, mas não obteve retorno até o fechamento do texto. (Texto atualizado dia 6/7, às 15h43)

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA

A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina - Paraná vem a público esclarecer em Nota Oficial o seguinte:

1. Foi veiculado em diversos sites notícia na data de hoje, 05/07/2022, que informa sobre a apreensão de caminhões da empresa que realiza a coleta de lixo em nosso município, destacando que isso teria ocorrido por se tratarem de caminhões furtados no Rio Grande do Sul;

2. Tal notícia se espalhou e também fora veiculada em outros veículos de comunicação sendo que os textos apresentados nestes meios de comunicação deixam claro sobre a desvinculação entre a apreensão de veículos da empresa prestadora do serviço de coleta de resíduos sólidos, que deverá responder ao inquérito policial instaurado e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina que já destacou, através do Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente que “a prefeitura está tomando todas as medidas administrativas e jurídicas referentes ao caso e que o serviço de coleta de lixo deve ser retomado ainda nesta terça-feira (5) pela empresa que presta serviços ao município.”;

3.Nesse sentido a Prefeitura Municipal, através do sr. Prefeito Municipal, vem a público destacar sobre o ocorrido que providências administrativas estão sendo tomadas no sentido de auxiliar a polícia civil na sua investigação, bem como procederá análise via Processo Administrativo Específico verificando se a empresa licitada para a realização da coleta de lixo atuou com desídia ou má-fé, infringindo normas legais e contratuais, o que poderá, em último caso, levar a rescisão do contrato formalizado;

4. Nesse sentido, visando esclarecer o ocorrido informa que a Gestão Municipal, preocupada com a manutenção do serviço de coleta de lixo em prol da saúde e bem estar dos cidadãos de Santo Antônio da Platina – Paraná, e para evitar mais transtornos, vai manter o contrato administrativo vigente com a empresa investigada e apurará a responsabilidade pelo ato com a abertura de Processo Administrativo, dando à empresa ampla oportunidade de defesa e que tal ação não causará prejuízos ao serviço de coleta de lixo;

5. Importante destacar que a Empresa Investigada sagrou-se vencedora no Processo de Licitação nº 2063/2021 executando o serviço de coleta de resíduos sólidos de maneira adequada, sempre colocando-se à disposição para prontamente atender as demandas do Município e que já se prontificou em manter os serviços prestados, devendo responder, de outro modo, por qualquer irregularidade, nos limites de suas responsabilidades;

6.De se destacar finalmente que todas as medidas tomadas pela Prefeitura Municipal, além de legalmente estabelecidas, fazem parte do plano da gestão municipal de realizar atos de modo transparente, com respeito às leis e aos cidadãos, oportunizando à todos os envolvidos a ampla defesa e prestigiando uma administração pública justa, humana e eficaz, com a prestação de serviços de qualidade e que atendam as necessidades da nossa população e que não mediremos esforços para de maneira justa apurar as denúncias apresentadas, zelando pelo patrimônio público e pela credibilidade da Administração Pública do nosso Município, responsabilizando quem agir de maneira ilícita ou inadequada.

José da Silva Coelho Neto

Prefeito Municipal

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