O Ministério da Previdência anunciou ontem que vai começar a contratar funcionários terceirizados para que o atendimento ao público nas agências do INSS volte à normalidade o mais rápido possível. Na próxima terça-feira, será divulgado o edital para contratação temporária de 500 pessoas, num primeiro momento.

Além disso, os 17 mil servidores que trabalham internamente no INSS e não estão em greve já receberam treinamento e serão deslocados para o atendimento à população.

A previsão do presidente do INSS, Fernando Fontana, é de que já na próxima semana o atendimento ao público volte a funcionar em algumas localidades do País.

Entre 800 e 1.000 servidores que recebem comissão por ocuparem cargos de chefia e estão em greve, serão exonerados de suas funções. Eles não serão demitidos, mas perderão a gratificação especial de salário a partir de segunda-feira.

O anúncio da Previdência foi feito na mesma semana em que o presidente Fernando Henrique Cardoso soltou um pacotão de medidas provisórias, decretos e projetos de lei para inibir a greve do funcionalismo público. Além dos previdenciários, o governo tem de enfrentar a greve dos professores da Educação.

Na noite de quarta-feira, o juiz José Pires da Cunha, da 17 Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, determinou à Confederação dos Trabalhadores de Seguridade Social da CUT e ao Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) que declarem encerrada a greve dos servidores da Previdência Social e dos professores universitários.

O juiz determinou ainda que as entidades sindicais promovam o imediato retorno dos trabalhadores ao serviço no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. O prazo vence entre hoje e amanhã.

As decisões foram proferidas em duas ações civis públicas com pedido de liminares propostas pela AGU (Advocacia-Geral da União). O juiz acatou os argumentos da AGU de que as greves, tanto a dos professores quanto e dos previdenciários, são ilegais e prejudicam milhares de pessoas que dependem de serviços públicos que não podem ser interrompidos, porque são considerados atividades essenciais.

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