Previdência tem R$ 2 bi nos cofres judiciais17/Mar, 21:05 Por Paulo Pinheiro São Paulo, 17 (AE) - A Previdência Social tem cerca de R$ 2 bilhões parados nos cofres judiciais. O INSS está apenas esperando a liberação da Justiça para sacar o dinheiro. A informação é do procurador-geral da Previdência Social Marcos Maia. Segundo Maia, os recursos são provenientes de depósitos judiciais em ações julgadas em todas as instâncias. Os depósitos foram feitos em garantia de pagamento de dívidas previdenciárias durante a tramitação do processo ou por sentença final da Justiça. Esse dinheiro seria suficiente para bancar, pelo menos este ano, parte dos R$ 3 bilhões necessários para o reajuste do salário mínimo para US$ 100 (R$ 177,00). Com este reajuste, o déficit previdenciário para este ano sobe para R$ 13 bilhões. A previsão anterior, com reajuste de 7% para o salário mínimo (cerca de R$ 145,00), era de R$ 10 bilhões. Maia disse que já procurou cinco presidentes de tribunais, inclusive superiores, pedindo a liberação dos recursos, mas até agora não obteve sucesso. O presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo já foi visitado três vezes pelo procurador. Outra fonte de recursos para a Previdência, segundo Maia, são os débitos de pequenos valores de empresas de todas os portes. Conforme o procurador do INSS, existem cerca de 10 mil débitos com valores inferiores a R$ 300,00 inscritos na Dívida Ativa da Previdência. Muitas empresas estão inadimplentes com a Previdência e não sabem. Conforme Maia, elas poderiam quitar automaticamente esses valores por meio da Internet e regularizar a sua situação. Para isso, basta acessar a página www.previdenciasocial.gov.br e emitir as guias de pagamentos. Precatórios - A Previdência Social poderá pagar as dívidas com origens em ações judiciais de revisão ou de concessão de benefícios de até R$ 4.895,80 em até 90 dias. O projeto com a proposta foi enviado para o Congresso na quinta-feira. Segundo o ministro Waldeck Ornélas, o objetivo da medida é o de evitar a quitação desses débitos somente por meio de precatório. "Com isso, eliminaremos cerca de 40% dos pagamentos que estão na fila dos precatórios", afirmou Ornélas. Só este ano 55 mil processos poderão entrar na relação.

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