O Ministério da Previdência Social apresentou nesta quinta-feira (19), durante reunião do Conselho Nacional da Previdência Social, dados sobre o impacto dos acidentes de trânsito no setor e as ações em curso para a redução dessas despesas. Até o primeiro semestre deste ano, foram registradas quase 30 mil mortes no trânsito contra mais de 60 mil ocorridas no ano passado. Em 2002, o total chegou a quase 47 mil, conforme dados da Seguradora Líder, que administra o Dpvat (seguro obrigatório).

No ano passado, seguros por invalidez permanente foram pagos para mais de 352 mil pessoas – em 2002, 33 mil solicitaram o benefício. A avaliação do secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, é que, até em função da evolução da medicina, do atendimento mais rápido dos acidentados, foi possível evitar muitas mortes. "Ao evitar as mortes, temos maior número de pessoas com sequelas. Pessoas que antes morriam hoje conseguimos salvar e, por isso, vê-se um grande aumento de seguros por invalidez permanente". Apenas no primeiro semestre deste ano, mais de 215 mil seguros foram pagos.

Sobre as indenizações pagas pelo Dpvat para assistência médica, Rolim explicou que isso ocorre apenas nos casos em que os acidentados não foram tratados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por algum plano de saúde e precisou pagar tratamento particular. Em 2013, já foram pedidos mais de 54 mil ressarcimentos. No ano passado, foram quase 95 mil pedidos – em 2002, esse número foi de pouco mais de 61 mil, verificando-se um baixo crescimento.

"A cada ano, a invalidez permanente vai tendo um peso maior no total de seguros pagos. Por faixa etária, em 2001, 82% dos mortos e acidentados com invalidez por acidentes de trânsito estavam na faixa etária de 18 a 64 anos, pessoas em idade ativa, ou seja, pessoas que receberiam benefícios por um longo período e trabalhadores que deixariam de contribuir [para a Previdência]. Do ponto de vista previdenciário, é preocupante", disse Rolim.

De acordo com a Previdência, a estimativa de custo dos acidentes de trânsito no Regime Geral da Previdência Social este ano está em torno de R$ 12 bilhões para quase 1 milhão de beneficiários. Por outro lado, Rolim afirma que a Previdência não tem informações muito precisas sobre os acidentes de trânsito, pois não havia um indicador específico para isso na classificação dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, a Previdência começou a fazer esse trabalho em 2011, inicialmente para estimar os impactos, depois, para recolher mais informações e, por último, para procurar medidas capazes de reduzir as despesas por acidentes de trânsito.

Contudo, o secretário garantiu que a Previdência está buscando cooperação com as fontes de informação sobre os acidentes de trânsito, como as polícias rodoviárias, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Ministério da Saúde e a Seguradora Líder, para identificar melhor esses casos e entrar com ações regressivas, ocasiões nas quais identificado o culpado pelo acidente, ele poderá ter de ressarcir os cofres públicos pelos benefícios pagos às vítimas.

"Isso serve tanto como medida de prevenção quanto para recuperação de recursos, já que, cobrando do culpado pelo acidente o que foi gasto pela Previdência, as pessoas vão pensar mais antes de correr tanto risco no trânsito", afirmou Rolim.

A Previdência também trabalha para reabilitação integral dos acidentados, de modo que se reduza o número de aposentadorias por invalidez permanente e o trabalhador volte ao mercado e continue a contribuir. Rolim destacou a participação do Ministério da Previdência e do INSS no Conselho Nacional do Trânsito (Contran), no Comitê Nacional de Trânsito e em outras ações para fortalecer o trabalho de prevenção dos acidentes. Ele citou o Programa Vida no Trânsito, do Ministério da Saúde, e disse que "a educação é o principal mecanismo das atividades de prevenção".

mockup