Brasília, 25 (AE) - A Previdência Social vai gastar, mensalmente, R$ 25 milhões com a compensação financeira com os Estados, depois que todos eles, e até mesmo os municípios, apresentar as contas.
Pelo menos esta é a previsão inicial dos técnicos da Secretaria da Previdência Social. Este dinheiro diz respeito apenas ao fluxo - à parcela mensal, de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nas aposentadorias e pensões concedidas pelo setor público estadual e municipal. "Não temos ainda previsão com relação ao pagamento do estoque"
disse o secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro.
Os recursos para o pagamento do fluxo, da ordem de R$ 7 5 milhões/mês para este ano, estarão discriminados no Orçamento. Os técnicos explicaram que o pagamento, menor este ano, é por causa das dificuldades de Estados e municípios apresentar as contas e comprovar o crédito. Este mês, por exemplo, a Previdência pagou apenas R$ 15,6 mil de compensação financeira para os Estados da Bahia, Sergipe, Rio, Paraná e Espírito Santo. Também apresentaram as contas os municípios de Caxias do Sul (RJ) e Campina Grande (PB).
Para receber, todo mês, a parcela que cabe ao INSS na aposentadoria concedida dentro do regime próprio permitido pela Constituição de 1988 para Estados e municípios, a Previdência exige a comprovação de que o servidor, atualmente aposentado pelo serviço público, contribuiu antes para o INSS. Uma vez feita a comprovação, é necessário saber de quanto e por quanto tempo foi essa contribuição.
Pela regra estabelecida pela Lei Hauly, depois regulamentada por decreto, o ressarcimento pelo INSS só se dá até o teto do salário de benefício, atualmente em R$ 1.255,32. Quando não se tem o valor exato da contribuição feita no passado
o INSS estabeleceu, com a concordância dos Estados, uma tabela média de contribuição. Seguindo esta tabela, chega-se à parcela mensal e também ao estoque, que será pago em títulos do Tesouro Nacional, resgatáveis mensalmente ao longo do tempo, exclusivamente para o pagamento do benefício previdenciário.
No acerto de contas, também está previsto o abatimento das dívidas que as prefeituras e os Estados possam ter acumulado com o INSS ao longo do tempo. Isso significa que, tendo um débito, este será abatido mensalmente do valor a receber do INSS. A Previdência Social acredita que o maior valor a ser pago na compensação financeira será para o Estado de São Paulo, que ainda não apresentou as contas. Como o instituto de previdência própria do Estado é o mais antigo, São Paulo certamente tem o maior número de beneficiários. Individualmente, no entanto, as contribuições para o INSS foram baixas porque se referem a períodos antigos.

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