Brasília - A Previdência Social completa hoje 80 anos no Brasil. Ela começou a existir no País no dia 24 de janeiro de 1923, quando começou a vigorar o decreto legislativo 4.682, mais conhecido como a Lei Eloy Chaves. Considerado o patriarca da Previdência Social no Brasil, Eloy Chaves se inspirou na previdência alemã para criar um sistema de proteção aos empregados das estradas de ferro. A lei previa para eles a cobertura de riscos de acidentes de trabalho, invalidez, morte e velhice, com direito a socorro médico, em caso de doença do trabalhador e de seus familiares e a obtenção de medicamentos a preços especiais.
Antes da Lei Eloy Chaves, algumas categorias de funcionários públicos, como os servidores ligados a atividades alfandegárias e coleta de impostos, já contavam com uma previdência social, mas de forma incipiente. Um grande impulso para o crescimento do sistema, veio na década de 30, quando foram criados vários institutos de aposentadoria, como o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (Iapi), e o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (Iaptec).
Segundo o livro ''80 anos da Previdência Social no Brasil'', escrito pelo servidor Jorceli Pereira de Sousa, com a colaboração da servidora Mônica Cabanas Guimarães, e lançado em dezembro, na Câmara dos Deputados, cada instituto tinha a sua própria legislação, que eram bastante distintas, não só no que diz respeito às formas de custeio mas, principalmente, quanto aos benefícios oferecidos. Só em 1960 houve a unificação das leis e custeio e benefícios passaram a ser iguais para todos os segurados.
Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), que tornou-se um marco importante rumo à universalização do sistema. O INPS passou a se o único órgão responsável pela arrecadação dos recursos e concessão de benefícios aos segurados, obedecendo uma legislação já unificada.
O Ministério da Previdência Social só surgiu em 1974, sendo que a partir da década de 80 foram adotadas várias medidas para aumentar a arrecadação do sistema previdenciário, entre elas o reajuste das contribuições. Mas a universalização plena da previdência, de acordo com os especialistas, só ocorreu com a Constituição de 1988, que implantou as bases, os princípios e as diretrizes da Seguridade Social, conceito que engloba a Previdência, a Assistência Social e a Saúde.
No âmbito previdenciário, todos os cidadãos passaram a ter acesso aos benefícios, desde que fosse cumprido o princípio contributivo. A Constituição de 1988 trouxe grandes avanços, como por exemplo a equiparação dos trabalhadores rurais aos urbanos, em condições especiais, com redução do limite de idade. Também foi elevado para um salário mínimo o piso para o pagamento dos benefícios previdenciários.
Antes, esse piso equivalia a 42% do menor salário pago no País. O atual Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia vinculada ao Ministério, foi criado em 1990 através da fusão do antigo INPS com o Iapas (Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social). Ele tem por objetivo arrecadar as contribuições e conceder os benefícios aos trabalhadores.

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