Previdência: mobilização para votações em comissões hoje
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terça-feira, 28 de setembro de 1999
por Nelson Breve 
Brasília, 29(AE) - O governo deverá mobilizar uma força-tarefa para dar suporte às votações do projeto que altera os cálculos da aposentadoria previstas para acontecer hoje simultaneamente nas Comissões de Seguridade Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça da Câmara. A determinação é para que a proposta do governo seja aprovada apenas com as emendas negociadas pelo vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS) com o Ministério da Previdência. No plenário, o projeto deverá ser votado na semana que vem. A estratégia do governo foi traçada ontem na reunião de líderes dos partidos governistas com o ministro-chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Ontem à noite, o projeto do governo foi aprovado sem emendas, às 22h50, na Comissão de Trabalho, por 15 votos a 10. Os governistas tiveram dificuldades para alcançar o quórum mínimo de 15 votos, porque a oposição estava em obstrução, e a bancada do PMDB se ausentou da votação.
O presidente da comissão, José Múcio Monteiro (PFL-PE), ainda tentou adiar a votação, mas foi pressionado por representantes do governo para prosseguir a sessão. Agora, os governistas pretendem utilizar essa vitória para convencer seus representantes na Comissão de Seguridade Social da Câmara, que é o principal gargalo para o projeto. Nessa comissão, a elaboração do relatório está a cargo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que não aceita o fator previdenciário estabelecido pelo governo para desestimular a aposentadoria precoce dos segurados. A deputada propõe um fator que preserva o poder de compra dos segurados que se aposentam logo após cumprirem o tempo mínimo de contribuição e estabelece uma bonificação progressiva para quem retardar a aposentadoria. Os líderes governistas confiam na aprovação da proposta do governo. Mas a oposição acredita que poderá "rachar" a base governista e aprovar o relatório da deputada oposicionista. Entretanto, se a oposição não se sentir segura na hora da votação, deverá utilizar uma estratégia protelatória para tentar levar o relatório da deputada à apreciação do plenário da Câmara. Essa estratégia poderá ser facilitada, porque, ao contrário de Múcio Monteiro, o presidente da Comissão de Seguridade Social é um oposicionista - o deputado Alceu Collares (PDT-RS).


