São Paulo, 22 (AE) - O governo FHC precisa arrancar apoio dos governadores, hoje, para encaminhar com urgência ao Congresso duas propostas de emenda constitucional (PEC): uma viabilizando a definição de um subteto salarial para o funcionalismo dos Estados e Municípios; outra garantindo a cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos. A reunião entre o Presidente da República e os governadores acontece às 11 horas, mas, informa a equipe da AE-Broadcast em Brasília, os governadores terão um encontro prévio às 9 horas.
A despeito da resistência de governadores de oposição em comparecer à reunião com FHC, o Planalto está confiante no consenso que as emendas discutidas despertam e está convicto de que elas serão encaminhadas ainda hoje ao Congresso.
Na verdade, é no Congresso que o governo enfrentará o grande desafio de fazer aprovar medidas que desagradam os parlamentares. A emenda que prevê a criação do subteto salarial desagrada porque atropela uma decisão que deveria ter sido tomada há dez meses pelo Executivo, Legislativo e Judiciário que é a fixação do teto salarial do funcionalismo federal, e o próprio presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA) já se manifestou sobre o assunto há poucos dias. A emenda da contribuição dos inativos desagrada por ser altamente impopular.
O momento exige, portanto, uma extraordinária habilidade do governo FHC. De um lado, porque precisa e deve receber o apoio dos governadores para o encaminhamento das emendas e seu empenho na mobilização das bancadas para garantir sua aprovação; de outro lado, porque não há qualquer garantia de fidelidade absoluta dos parlamentares aos governadores, sobretudo, dos que estão interessados em participar das eleições municipais em 2000.
É fato, que o governo precisa aprovar as duas propostas de emenda constitucional para, desta forma, reduzir ou até dispensar o corte de R$ 1,2 bilhão do orçamento de 2000. Também é fato, que o Congresso é historicamente mais sensível aos anseios do governo quando verbas orçamentárias estão em jogo. Desta vez, porém, a coincidência do calendário - verbas orçamentárias para aplicação em 2000 e eleições municipais no mesmo ano - deve convidar os parlamentares a uma reflexão mais crítica sobre a relação custo/benefício (nas urnas) das decisões a serem tomadas nas próximas semanas. O mercado está de olho no comportamento dos governadores, dos parlamentares e, sobretudo, do Executivo que não parece dispor - neste momento em particular - de curingas econômicos ou financeiros no colete. A suspeita de que falta cacife para o governo é levantada por uma combinação de fatores, como a alta barulhenta do dólar; o aumento lento mas persistente dos índices de preços ao consumidor e sua discrepância frente aos índices do atacado; a morosa recuperação das exportações que compromete o resultado da balança comercial; e a conquista de superávits vigorosos das contas públicas, através de expedientes nada convencionais. Neste caso, bom exemplo foi dado ontem. O Banco Central mostrou que o Brasil obteve de janeiro a agosto superávit primário (receitas menos despesas excluindo fatura de juros) de R$ 25,209 bilhões ou R$ 4 6 bilhões acima da meta negociada com o FMI.

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