Curitiba- O secretário de Previdência do Ministério da Previdência Social, Helmut Schwarzer, esteve ontem em Curitiba explicando os impactos e desafios que o sistema de previdência dos servidores do município de Curitiba vão enfrentar em função da aprovação pelo Congresso Nacional, no fim do ano passado, da Emenda Constitucional 41/2003, que alterou as regras da previdência para funcionários públicos.
A preocupação maior são os quase 2,2 mil municípios que possuem regimes próprios de previdência social para seus servidores públicos, que devem promover mudanças com a nova lei. Para auxiliar esses municípios, o governo federal instituiu o Programa de Apoio à Reforma Previdenciária dos Municípios (PREVMunicípios), que vai beneficiar 26 municípios que possuem regimes próprios de previdência, entre eles Curitiba e Londrina.
Segundo o diretor-presidente do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), Edmundo Rodrigues da Veiga Neto, uma das adaptações necessárias refere-se à contribuição dos servidores. Atualmente eles contribuem com 5,66% do salário e a prefeitura com o dobro (11,32%). Apesar da emenda manter a mesma proporção de 2/1, ela estabelece que o servidor contribuirá com no mínimo 11%. Para isso, já existe um projeto de lei em discussão na Câmara, que estabelece que o servidor contribua com 11% e a prefeitura com 22%.
Ele explica que o aumento na alíquota da contribuição é necessário também para manter o caixa da previdência do município. ''Hoje o IPMC paga cerca de R$ 11 milhões em benefícios e arrecada quase a mesma coisa.'' O instituto conta com 30 mil servidores, sendo 6,6 mil aposentados e pensionistas, que recebem o benefício.

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