A perda de isenção total da contribuição previdenciária pelos hospitais filantrópicos que atuam com procedimentos de alta complexidade abriu uma crise na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Ontem o ministro da Saúde, José Serra, classificou de ‘‘sádica’’ a decisão, que, segundo ele, compromete 2,5 mil leitos. O ministro da Previdência, Waldeck Ornélas, justifica dizendo que os hospitais atendem mais particulares do que pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Para garantir a isenção, 60% dos pacientes atendidos devem ser oriundos do SUS.
‘‘Estamos perdendo quase 2.500 leitos; é uma coisa quase sádica neste momento’’, disse Serra ao receber representantes de 400 Santas Casas e hospitais filantrópicos. Além de outros problemas, disse o ministro, ‘‘vêm ainda retirar os leitos de alta complexidade para nada, porque vamos ter de repor o dinheiro’’.
‘‘A Previdência deve R$ 1 bilhão ao Ministério da Saúde, já que ela recolhe o seguro obrigatório por acidente de trabalho e usa para pagar aposentadoria’’, reclamou Serra, lembrando que o SUS não recebe ressarcimento da Previdência por atendimento a acidentados. De acordo com o ministro, o presidente Fernando Henrique Cardoso está empenhado em garantir R$ 300 milhões, valor correspondente à perda dos hospitais de alta complexidade.
O ministro Ornélas informou que dos 1.200 hospitais que têm o certificado de filantropia, 82% continuarão com a isenção total por atender mais de 60% de pacientes do SUS. Outros 18% perdem a isenção total. ‘‘Todo esse burburinho se resume a poucas entidades, onde há distorções’’, disse Ornélas. Entre esses 18% estão os hospitais filantrópicos não conveniados ao SUS e os que fazem procedimentos mais caros e complexos, como as cirurgias cardíacas e os transplantes.
A lei permite que eles recebam apenas um percentual de isenção, equivalente à cota do atendimento a pacientes do SUS. Segundo o secretário-executivo do Conselho Nacional de Assistência Social, Marcos Maia, o que Ornélas quer é incentivar o convênio com o SUS e o atendimento mais amplo para pacientes do sistema.
DéficitOrnélas alegou, durante encontro com os representantes do setor, que a Previdência é deficitária e a renúncia da cota patronal representou R$ 2,3 bilhões em 98. ‘‘É muito mais do que o governo aplicou no Fundo Nacional de Assistência Social, um total de R$ 1,7 bilhão’’, ressaltou o ministro.
O ministro da Previdência disse que até o dia 30 as entidades vão ter de informar ao INSS de seus Estados como se definem: entidade filantrópica ou sem fins lucrativos. Desta forma, ele pretende obter informações mais precisas sobre o setor.

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