Brasília, 11 (AE) - O fundo de previdência dos funcionários do Banco do Brasil, Previ, foi multado pela Secretaria de Previdência Complementar, responsável pela supervisão dos fundos de pensão, por estar assumindo um risco além do permitido em seus investimentos e por haver concentrado suas aplicações numa única instituição financeira.
A Previ tem cerca de 62% de seu patrimônio total aplicado em renda variável - ações, opções, debêntures -, investimentos que têm rendimento incerto e, portanto, são mais arriscados. O Conselho Monetário Nacional (CMN), que estabelece os limites máximos para as operações dos fundos de pensão, determina que as aplicações em renda variável não podem exceder 50% dos ativos. No caso da Previ, há uma regra excepcional que permite elevar o porcentual a 60%, mas mesmo assim o fundo está fora dos padrões.
O aumento no percentual aplicado em renda variável foi resultado da subida da bolsa de valores no final do ano passado. A Previ acumulava em sua carteira investimentos em volume próximo aos 50% máximos permitidos pela legislação. Como a bolsa subiu, esses ativos se valorizaram e ultrapassaram o limite estabelecido.
A outra regra que a Previ desrespeita é sobre a diversificação dos bancos escolhidos para fazer as aplicações em nome do fundo. O CMN também deu tratamento especial à Previ, permitindo que um único banco aplique 30% do patrimônio do fundo
mas o fundo tem 37% de sua carteira no Banco do Brasil.
Segundo a assessoria de imprensa, a Previ está recorrendo da multa junto à SPC e já apresentou um plano para vender parte das ações em carteira e novamente se enquadrar nas regras do CMN. O valor das duas multas é de R$ 13 mil, irrisório para um fundo que tem um patrimônio de R$ 32 bilhões, mas não pode ser mais elevado porque a lei em vigor estabelece em R$ 6,5 mil a multa máxima, podendo chegar a R$ 9 mil com agravantes. Os projetos de lei sobre previdência complementar que estão no Congresso alteram o valor das multas, tornando-as mais severas.

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