Brasília, 23 (AE) - As prestadoras de 0900 - sexo, horóscopo, jogos - estão discutindo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a mudança de várias regras na legislação para tentar restabelecer o serviço, proibido pela Justiça Federal no Estado de São Paulo, o maior mercado do País. Os provedores e o Ministério da Justiça já estabeleceram várias normas para a relação do 0900 com os assinantes.
Existe uma determinação da Anatel para que dentro das contas telefônicas sejam separadas as ligações para o 0900. No acordo com o Ministério da Justiça essa mesma regra é repetida. Com isso, fica mais fácil deixar de computar no índice de reclamação das operadoras de telefonia as queixas relativas a esses serviços, segundo informou hoje o diretor-executivo da Sitel (sociedade que reúne os provedores de 0900), Hélio Estrella. Esse procedimento ainda será submetido à consulta pública pela Anatel.
Várias companhias telefônicas impediram que o 0900 usasse suas redes porque as reclamações desses serviços impactam de forma negativa o índice de qualidade das telefônicas, monitorado pela Anatel.
Na semana passada, um acordo entre a Sitel e a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça estabeleceu que os serviços do 0900 são obrigados a alertar os usuários, por meio de uma gravação, sobre os custos das ligações.Além disso, outra exigência imposta aos provedores é que os usuários terão de confirmar se querem dar continuidade à chamada depois do aviso gravado.
Dívidas - Outro ponto discutido hoje entre a Sitel e a Anatel foram as dívidas que a Embratel e a Telesp têm junto aos provedores do 0900. O diretor-executivo da entidade, Hélio Estrella, anunciou que vai entrar com um processo contra a Telesp no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo Estrella, a empresa deve R$ 30 milhões de contratos relativos a 1996 e outubro de 1998. "Como a Anatel já fez sua parte, que foi notificar a empresa sobre a dívida pendente, e o pagamento não ocorreu, vamos ingressar com denúncia no Cade", afirmou o diretor da Sitel.
Estrella afirmou que não denunciará a Embratel no Cade pela dívida de R$ 40 milhões porque essa empresa tem fornecido à Sitel as informações sobre os assinantes devedores. "Assim, podemos agir diretamente junto aos inadimplentes para recuperar os recursos", afirmou o diretor da Sitel. Ele acrescentou que "a Telesp, ao contrário, não diz nada sobre os devedores".
Procurada hoje pela reportagem, a assessoria de imprensa da Embratel no Rio de Janeiro informou que a empresa não está se pronunciando sobre o assunto. Comunicado da assessoria de imprensa da Telefônica - controladora da Telesp - esclarece que "os recursos faturados e devidamente arrecadados de seus clientes, tanto de provedores da Embratel quanto da própria Telefônica, foram repassados aos provedores 0900 rigorosamente dentro de critérios contratuais".
A nota oficial diz ainda que "as pendências restantes referem-se a valores faturados por operadoras de outros estados e dependem de um sistema de compensação que é feito pela própria Embratel. Essas são objeto de negociação entre as operadoras e a Sitel. Definidos os valores efetivamente arrecadados por outras operadoras, os provedores receberão os repasses".
A Telefônica ressaltou ainda que grande parte dos valores faturados foi objeto de contestação pela maioria dos clientes. "Considerando os valores não repassados pelas operadoras de outros Estados e os valores adiantados pela Telefônica aos provedores, o valor pendente de acerto, mas ainda objeto de discussão é de R$ 6 milhões. A Telefônica está buscando uma solução negociada com a Embratel e as outas operadoras para pôr fim a essa pendência".
Segundo a nota oficial, o montante que a Telefônica devia à Embratel foi pago na última quinta-feira e comunicado à Anatel por carta enviada na mesma data.

mockup