Brasília, 18 (AE) - O Ministério da Justiça fechou hoje um acordo com a Associação Nacional das Empresas Financiadoras das Montadoras (Anef) sobre os contratos de leasing de automóveis reajustados pela variação cambial. Pelo acordo, o dólar utilizado na correção das prestações vencidas entre janeiro e abril será de R$ 1,23 e o resíduo poderá ser pago depois do término do prazo do contrato.
"A atitude da associação foi um gesto de maturidade", afirmou o ministro da Justiça, Renan Calheiros. "Assim, podemos tranquilizar o mercado."
A Anef reúne os cinco bancos das maiores montadoras de veículos do Brasil (Ford, GM, Volkswagen, Mercedes e Fiat) e atende a 45% do mercado de leasing de veículos. Segundo o presidente da associação, Marcos Vinícius Moya, a Anef tem 57 mil clientes e uma carteira de US$ 550 milhões em contratos de leasing.
O acordo não vale para as demais 62 empresas financiadoras, ligadas à Associação Brasileira das Empresas de Leasing (Abel), que não fecharam acordo semelhante com o Ministério da Justiça.
A alteração nos termos dos contratos já assinados entre as empresas e os consumidores está garantida, segundo o ministro
pelo artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor. A súbita variação da cotação do dólar, a partir de 12 de janeiro, motivada pela mudança na política cambial, justificaria a medida.
"Houve uma desproporção nas prestações que não foi causada por nenhuma das duas partes", explicou o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Nelson Lins dAlbuquerque, referindo-se à decisão do Banco Central e a reação do mercado financeiro. "Temos recebido vários telefonemas de bancos que também querem assinar um acordo conosco", ressaltou Calheiros.
Com o acordo assinado hoje, o governo acredita que haverá maior pressão sobre as demais financiadoras. "Esperamos que a Abel retome as negociações", disse.
Negociação - O ministério voltou a recomendar que os clientes de empresas não filiadas à Anef procurem negociar individualmente cada contrato ou então recorrer aos órgãos locais de defesa do consumidor.
Indexação - Segundo Calheiros, o acordo assinado hoje vai acabar com boa parte das demandas judiciais que ocorrem desde janeiro. Para o governo, a medida também evita a indexação da economia.
Segundo o ministro, as liminares de primeira instância que impedem a cobrança da cotação do dólar do dia do pagamento, colocam um novo indexador, geralmente o INPC, da Fundação Getúlio Vargas. "A lei que cria o Real é contra a indexação", lembrou o ministro.
O Termo de Ajustamento de Conduta assinado hoje prevê que o valor do dólar será reavaliado antes do dia 30 de abril. "Verificaremos então o comportamento do mercado e da economia"
explicou o secretário de Direito Econômico, Ruy Coutinho.
Também ficou acertado que as multas de mora serão reduzidas de 10% para 2%. As montadoras concordaram ainda em não enviar o nome dos consumidores inadimplentes aos órgãos de proteção ao crédito. Estes consumidores terão até o dia 15 de março para regularizar sua situação em cada financeira.
Resíduo - O resíduo das prestações será calculado em relação ao valor do dólar no dia de cada pagamento e a cotação de R$ 1,23. Este resíduo também será convertido em dólar. O acordo garante que este saldo poderá ser pago depois do fim do prazo do contrato em até 50% do número de prestações de que ainda restam ser quitadas.
Se faltam dez prestações a serem quitadas, o resíduo poderá ser pago em até cinco vezes. O cliente poderá, caso queira, pagar o resíduo nas prestações remanescentes ou pagá-lo à vista.
Segundo o presidente da Anef, o cliente que pagou as prestações com o valor do dólar acima de R$ 1,23 será compensado quando for pagar o resíduo. Ele lembrou que, por enquanto, não há disponibilidade de novos contratos de leasing baseados na variação cambial. O financiamento para compra de veículos pelas montadoras está sendo feito com contratos em real pré-fixados.
A SDE assegura às cinco empresas associadas à Anef que, como foi fechado o termo de ajustamento de conduta, ficará suspenso o prosseguimento do processo administrativo aberto no último dia 10 contra elas.
O Ministério da Justiça está processando as 66 empresas de leasing ligadas à Associação Brasileiras das Empresa de Leasing (Abel), da qual também fazem parte os bancos das montadoras.

mockup