Brasília, 25 (AE) - Pressionado pelos procuradores, que ameaçam aderir à greve dos juízes, o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, levará ao presidente Fernando Henrique Cardoso, na segunda-feira (28), as reivindicações da categoria aprovadas no primeiro encontro do Colégio de Procuradores, promovido hoje. Brindeiro foi enfático ao criticar a greve dos juízes, marcada para segunda-feira. "É inconstitucional e ilegal." Os procuradores aprovaram hoje quatro propostas. Eles querem manter a equivalência de função e de salários com o Judiciário - garantindo sua inclusão no repasse dos eventuais benefícios da fixação do teto salarial -, a derrubada da chamada Lei da Mordaça, que limita as atividades de investigação do Ministério Público, e, por fim, a manutenção da lista tríplice para a escolha do procurador-geral e a criação de 304 cargos de procuradores da República.
Insatisfeitos com a suposta omissão de Brindeiro contra eventuais mudanças no Ministério Público, a categoria decidiu fazer um abaixo-assinado e autoconvocar o Colégio de Procuradores. O encontro reuniu 380 dos 558 procuradores em exercício. Brindeiro também participou, visivelmente constrangido diante de seus colegas, que aprovaram por unanimidade a pauta de reivindicações que será levada ao presidente. Eles querem que o procurador-geral atue de forma mais ostensiva não só junto a Fernando Henrique, mas também em relação ao Congresso, uma vez que a maioria das alterações que temem fazem parte de legislação em tramitação no Legislativo.
A Lei da Mordaça, incluída na reforma do Judiciário, está sendo votada no Congresso. "É uma lei hedionda, que pretende tirar da sociedade o direito de obter informações sobre casos que podem se tornar impunes", afirmou. Os procuradores reclamam também do fato de a lei limitar em seis meses o prazo do inquérito civil público, criando dificuldades, como a possibilidade de recursos para interromper o processo investigatório. A manutenção da equivalência com a magistratura está prevista na emenda que cria o subteto do funcionalismo público, mas, segundo os procuradores, há setores do governo interessados em derrubar este item do texto. Sem a equivalência, o MP ficaria subordinada ao Executivo.
Greve - Geraldo Brindeiro iniciou sua participação no encontro do Colégio de Procuradores demonstrando disposição de apoiar os colegas. "A independência do Ministério Público deve ser preservada; nada pode atingi-la", afirmou, acrescentando que a equivalência com a magistratura é assunto constitucional. "A equivalência é conferida ao Ministério Público."
"O que determinará a deflagração ou não da greve é o atendimento ao que foi determinado na reunião", avisou o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos. "Estaremos em estado de vigília permanente", anunciou o presidente da Associação. A possibilidade de adesão à greve dos juizes já foi discutida, inclusive, no colégio de delegados dos Estados.
Santos acusou Brindeiro de não posicionar-se diante das consideradas "ameaças" à atividade do Ministério Público. "Até agora, ele não tem se manifestado", afirmou Santos. "Queremos que defenda os interesses da instituição", afirmou. Um dos procuradores presentes ao encontro disse que ainda há dúvidas em relação à greve, mas admitiu que os colegas estão bastante insatisfeitos com a "situação de fragilidade".

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