Londrina – O juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) de Londrina, katsujo Nakadomari, autorizou ontem a transferência de oitos presos que estavam no Centro Integrado de Triagem (CIT), anexo ao prédio da 10ª Subdivisão Policial (SDP). Dois detentos, inclusive um que foi baleado e está com a perna quebrada, foram levados no final da manhã para a Casa de Custódia (CCL) e os demais seguiram no final da tarde para o 4º Distrito Policial (DP), na zona sul.
As transferências amenizam, mas não resolvem o problema da superlotação e das condições precárias de higiene e falta de estrutura do local. Antes da determinação do magistrado, 17 homens dividiam as três únicas celas, que medem dois metros quadrados cada e poderiam abrigar no máximo nove presos.
Por falta de espaço, alguns detentos são alojados no corredor. O local não tem banheiro e não há água disponível para beber ou tomar banho. O CIT deveria abrigar presos por, no máximo, 24 horas, enquanto é realizado o procedimento da prisão em flagrante. Mas muitos detentos chegam a ficar mais de uma semana no local.
Os problemas enfrentados no CIT foram tema de duas reuniões realizadas ontem na tentativa de buscar soluções a médio e longo prazos. A mobilização começou pela manhã quando representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Centro de Direitos Humanos, Conselho das Comunidades, Câmara Municipal e Pastoral Carcerária realizaram uma vistoria no centro de triagem.
Uma das soluções apontadas é a transferência de 25 presos do 4º DP para o sistema penitenciário, para que essas vagas sejam utilizadas para a gestão dos presos que entram diariamente nos sistema carcerário da cidade. Desde fevereiro, o 4º e o 5º DPs estão restritos a receber, no máximo, 65 presos. A medida foi tomada para amenizar a superlotação e evitar fugas e rebeliões. Cada distrito tem capacidade para 24 homens.
A proposta foi rejeitada pelo juiz da VEP. "Não posso mexer nesses distritos senão vamos voltar à situação caótica anterior", frisou Nakadomari. O juiz ressaltou que de todos os presos que estavam no CIT, oito não possuíam prisão preventiva decretada, o que impede a transferência para o sistema penitenciário.
O promotor Paulo Tavares ressaltou que "as condições são desumanas e inaceitáveis". "Sabemos que o Estado é extremamente omisso e devedor da sociedade por criar essa situação, por permitir que essa situação persista", afirmou.
Outra alternativa levantada é a realização, com recursos estaduais, de obras emergenciais para melhorar a estrutura do CIT. A OAB se comprometeu a designar alguns advogados para auxiliar o trabalho dos defensores públicos no atendimento aos presos que não possuem defesa constituída. "Vamos conversar com os juízes e promotores criminais para buscarmos uma agilidade maior dos processos também", apontou Paulo Tavares.
Unanimidade no encontro é que o problema das delegacias de Londrina só será resolvido com a construção de um centro de detenção provisória. A ampliação de 196 vagas na Casa de Custódia, que começou na semana passada, vai amenizar a situação. A previsão é a reforma fique pronta até o final do ano. "Delegacia é para atender a sociedade e não para abrigar presos. É inadmissível que o governo do Estado não resolva isso. Só na região de Londrina nós temos 900 detentos em delegacias", ressaltou José Carlos Mancini, coordenador da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-Lodrina. "Com a ampliação da CCL, o 4º e o 5º distritos não terão mais presos", garantiu o juiz da VEP.

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