Curitiba- C.E.R., 23 anos, interno da Prisão Provisória de Curitiba (PPC) que pediu para não ser identificado, terá que esperar ainda um bom tempo para voltar ao convívio da família. Ele foi condenado a 17 anos e 11 meses de detenção por assalto e cumpriu, até agora, um ano e quatro meses da pena. Para garantir que a companheira D.D., 32 anos, possa visitá-lo com maior frequência e levar o filho do casal, que nasceu há duas semanas, nas visitas à penitenciária ele regularizou a união estável e reconheceu a paternidade do recém-nascido para poder registrá-lo em seu nome.
C.E.R. estava emocionado de ver o filho pela primeira vez. Para ele, regularizar sua união com a companheira, que conheceu pouco antes de ser preso, é um passo importante para colocar sua vida em ordem. ''Eu coloquei um ponto final nessa vida'', disse C.E.R. referindo-se aos crimes que o levaram à prisão. ''Estou regenerado'', complementou.
Pelas novas regras, que passaram a vigorar na PPC em julho deste ano, somente casais com união estável reconhecida pela Justiça têm direito às visitas íntimas. No caso de crianças, a legislação só permite a visita de filhos também legalmente registrados.
Ao todo, oito internos da PPC, no bairro Ahú, e um nono que foi solto na última sexta-feira, tiveram ontem a chance de regularizar pendências relativas ao direito familiar. Funcionários da 4 Vara da Família da Capital em parceria com professores e acadêmicos do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Universidade Tuiti do Paraná (UTP) realizaram audiências na tarde de ontem, no próprio presídio, para resolver situações de divórcio, separação, reconhecimento de paternidade e guarda de filhos.
A juíza da 4 Vara da Família, Joeci Machado Camargo, explicou que o projeto, iniciado em dezembro do ano passado, tem por objetivo a descentralização do Direito de Família. Segundo ela, as parcerias com universidades para assessoria jurídica aos presidiários já aconteciam nas questões criminais e o que se percebia é que muitos internos tinham problemas em relação a situações de família.
G.O., 29 anos, ficou sabendo do projeto e procurou a Defensoria Pública, que providenciou seu encaminhamento para a audiência na PPC. Ela queria se divorciar do marido com quem, segundo ela, continua casada apenas no papel. G.O. contou que se separou de A.O. há mais de três anos. ''Com ele preso ficou mais difícil para legalizar minha situação'', relatou.
Por enquanto, as audiências só aconteceram na PPC. A extensão do projeto para outras penitenciárias, informou a juíza, depende do interesse da direção das unidades. O Tribunal de Justiça (TJ) mantém, ainda, o programa Justiça no Bairro que leva a estrutura das varas a pontos estratégicos da cidade para atender questões familiares e regularização de documentos. Neste sábado, dia 6, juízes e funcionários das varas de família estarão fazendo o mutirão na Rua da Cidadania do Bairro Novo.

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