Recife, 29 (AE) - O secretário de Justiça de Pernambuco, Humberto Vieira de Melo, baixou norma, hoje, autorizando que os homossexuais presos no Estado tenham direito a visita íntima semanal, benefício que se restringia aos heterossexuais. A decisão abrange todos os presídios femininos e masculinos do Estado e é considerada inédita no País pelo presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB), Luiz Mott.
Segundo Mott, alguns homossexuais presos em outros Estados - a começar pela Bahia - recorreram à Justiça para preservar seus direitos, mas esta é a primeira vez que um governo toma tal iniciativa e a amplia a todos os presídios. Ele afirmou que com a decisão, Pernambuco se redime da falta de assistência ao homossexual, já que é campeão nacional em número de assassinatos de gays. De acordo com ele, só nos últimos dois anos foram 19 mortes no Estado, sendo que nenhum dos crimes foi esclarecido. Aids - O superintendente do Sistema Penitenciário de Pernambuco (Susipe), coronel Geraldo Severiano, afirmou que ainda não está definida a data do primeiro encontro. Antes, os homossexuais presos que quiserem ter encontro com seus parceiros serão cadastrados, enquanto os parceiros passarão por exame médico e receberão uma carteirinha com identificação para poder ter acesso. As visitas serão nas quintas-feiras. Nas quartas-feiras ocorrem as visitas íntimas dos heterossexuais.
Severiano estima que dos 7 mil presos em Pernambuco (2 mil deles à espera de julgamento), cerca de 700 (10%) são homossexuais. O secretário de Justiça tomou a decisão depois de um pedido feito à Ouvidoria Geral por Jonas José dos Santos, que se encontra preso na Penitenciária Barreto Campelo. Ele queria receber seu companheiro intimamente. "A igualdade de condições dos presos está assegurada na Constituição", explicou o secretário. "E o direito às visitas íntimas independe da opção sexual".
Tanto o presidente do GGB como o superintendente da Susipe acreditam que a medida pode contribuir para a redução da incidência da aids. "Com as visitas, os companheiros dos homossexuais presos não ficarão procurando outros parceiros nas ruas", avalia Mott.

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