Recife, PE - O (Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Justiça de Pernambuco e fixou em R$ 2 milhões o valor da indenização a ser paga pelo governo do Estado ao ex-motorista e ex-mecânico Marcos Mariano da Silva, 58, que ficou preso por 19 anos, em Recife, sem ter sido julgado ou condenado.
Durante o período de cárcere, Silva foi torturado, ficou cego durante uma rebelião e perdeu todo o seu patrimônio _que incluía seis táxis, seis casas alugadas e uma oficina mecânica. Sua mulher à época e as dez filhas o abandonaram.
Acusado por um homicídio que não cometeu, em 1979, o ex-mecânico foi preso duas vezes, apesar de o verdadeiro assassino ter sido encontrado pela polícia. Só em 1998, seu caso foi detectado durante mutirão judicial para a avaliação dos processos no presídio Aníbal Bruno, em Recife, onde estava.
Em liberdade, Silva processou o Estado. Pediu indenização de R$ 6 milhões. Em 2003, ganhou a ação em primeira instância, mas a indenização foi fixada em R$ 356 mil. Ele e o Estado recorreram. No ano passado, o Tribunal de Justiça manteve a decisão, mas aumentou a indenização para R$ 2 milhões. O governo voltou a recorrer.
Ontem, Silva disse à reportagem que estava ''feliz'' com a sentença, mas afirmou que não acredita no cumprimento imediato da ordem. ''A justiça tardou, mas se fez. Só que os governantes precisam cumprir'', disse. ''Para o Estado pagar vai ser um nó cego.'' Desde maio, ele recebe do Estado pensão indenizatória de R$ 1.200.
Ele diz estar disposto a negociar um valor que permita o pagamento imediato da reparação. ''Vou tentar um acordo para não ficar no lengalenga.'' Ele pretende comprar imóveis com a indenização.
O procurador-adjunto de Pernambuco, Roberto Pimentel, disse que o Estado ainda não foi notificado da decisão e que, portanto, não poderia comentar o assunto. Mas afirmou que, ''tecnicamente'', ainda é possível ao governo recorrer.
''Nossa obrigação é buscar um resultado que seja seguro tanto para o Estado quanto para o Marcos'', afirma. Um outro recurso, disse, tramita no STF (Supremo Tribunal Federal).
O advogado de Silva, José Afonso Bragança Borges, disse que vai aguardar a publicação da decisão no ''Diário Oficial da União'' para iniciar um processo de execução.

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