Presidiários são privados de benefícios
Detentos não usufruem de indultos e comutação da pena porque chegam às cadeias sem carta de juiz determinando sua situação
Carta de guia só é
liberada se não houver
apelação da defesa
ou promotoria
Eliane Eme Sato

Albari Rosa
SuperlotaçãoDos 8 mil presos no sistema penitenciário do Paraná, 1,4 mil teriam direito aos benefícios, mas boa parte nem sabe dissoOs estudantes das faculdades de Direito do Paraná vão participar do trabalho de assistência jurídica aos detentos que estão nos presídios e delegacias do Estado esquecidos pela Justiça. Ele vão analisar a média de 10 cartas por semana enviadas pelos detentos à Comissão de Estabelecimentos Prisionais, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, pedindo benefícios que têm por direito, mas que lhe são privados. A Comissão foi criada em fevereiro através de convênio entre a OAB e o Ministério Público com o intuito de garantir esses benefícios aos presos.
Dos 8 mil detentos no Paraná, a Comissão constatou que até agora 1,4 mil têm direito aos benefícios, como de comutação de pena, remissão de pena pelo trabalho, livramento condicional, indulto e redução de pena através de decreto presidencial. Esse número poderá aumentar, considerando-se a média de cartas que a Comissão vem recebendo, diz a presidente da Comissão de Estabelecimentos Processuais, Lúcia Beloni Correia Dias. Os estudantes vão analisar os fundamentos das cartas e mandar para o Departamento Penitenciário (Depen) para que este possa ingressar com pedido de benefícios junto às varas de execuções penais.
Na semana que vem, a Comissão irá enviar às 42 sub-seções da OAB no Paraná disquete contendo não apenas os nomes dos presos e os tipos de benefícios a que têm direito, mas também os dados dos processos. Como os presos não podem contratar advogados, por meio do convênio com a OAB o Judiciário se encarrega das despesas jurídicas.
O Depen foi informado na última quinta-feira sobre o problema dos detentos. Até o início da noite de ontem, o diretor do Depen, Sezinando Paredes, não havia retornado as ligações feitas pela Folha. A 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba informou que os detentos ficam sem o direito aos benefícios porque vão para as cadeias e distritos policiais sem a carta de guia emitida pelo juiz que o condenou. Isso ocorre normalmente quando a defesa ou a promotoria entra com recurso de apelação. Nesses casos, os presos não deveriam ser encaminhados ao sistema penitenciário, mas isso ocorre devido à superlotação nas delegacias e distritos.
Apesar de a sentença não ser transitada nem julgada, na maioria dos casos os detentos, segundo um escrivão, têm direito aos benefícios, mas desconhecem o fato. Em média dois presos entram por semana no sistema sem a carta de guia. O índice é semelhante na 1ª Vara. Há mais duas varas de execuções penais no Paraná - em Londrina e em Maringá.

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