Curitiba - Os presidentes de cada um dos tribunais brasileiros vão decidir como será o contingenciamento de verbas decidido pelo Executivo para as estruturas sob sua responsabilidade. Originalmente, o Executivo havia indicado a rubrica ''investimentos'' para o contingenciamento. Esta maior flexibilidade foi decidida em reunião realizada nesta segunda-feira, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, dos presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
O contingenciamento foi adotado pela presidência da República para que se cumpra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Baseado em indicativo do presidente da República, o bloqueio de verbas deve atingir R$ 41,4 milhões. Para que não se prejudique os trabalhos do Judiciário, Marco Aurélio afirmou que o contingenciamento não ficará restrito apenas à rubrica de projetos que compreende obras e construção de novos fóruns. A medida será compartilhada por outros serviços e atividades que envolvam custeios.
''Estamos distribuindo o contingenciamento a outras áreas em que a repercussão não seja tão danosa para que, assim, diminuamos o sacrifício'', afirmou o presidente, lembrando ainda que a interrupção de obras poderá levar à cobrança de multas contratuais.
Marco Aurélio declarou que a única área a não sofrer o contingenciamento é a de pessoal: ''Nos salários dos servidores não mexeremos, por que a Constituição Federal garante a irredutibilidade dos vencimentos. Afora isso, todas as outras despesas serão revistas, inclusive obras''.
Durante a reunião, o presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, Vantuil Abdala apresentou estudo indicando as pastas de 'projetos' e 'atividades' como foco principal dos cortes para a Justiça trabalhista.

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