Curitiba - Os presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o País divulgaram documento conjunto em que desaprovam a pretendida extinção de Tribunais de Alçada. A crítica integra a Carta de Macapá, redigida ao final do 55º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, instalado na semana passada em Macapá (AP), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves.
A proposta de extinguir os TAs foi apresentada pelo senador Osmar Dias (PDT-PR), como emenda ao projeto de Reforma do Judiciário. Atualmente, há Tribunais de Alçada em São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
Os magistrados alegam que os tribunais de Alçada, criados para desafogar a Justiça em alguns estados, sempre que foram incorporados pelos Tribunais de Justiça, o foram por iniciativa do próprio Judiciário. Eles reclamam que desta vez, a extinção vem sendo defendida por membros de Assembléias Legislativas. Na avaliação dos magistrados presentes ao encontro, trata-se de uma intromissão do Legislativo nas questões do Judiciário, o que configura clara interferência entre os poderes.
Os presidentes dos TJs também se manifestaram preocupados com a possível aprovação de deformações no texto da reforma do Judiciário, em tramitação no Senado. A proposta original tramita há mais de dez anos no Congresso Nacional. Na Câmara, o texto foi aprovado nos dois turnos e foi remetida ao Senado, onde está sendo relatado pelo senador Bernardo Cabral (PFL-AM), presidente da Comissão de Constituição e Justiça daquela casa.
O temor dos magistrados é de que as emendas apresentadas pelos parlamentares acabem descaracterizando a proposta original. Na carta de Macapá, os presidentes de Tribunais de Justiça expressaram preocupação com exame da reforma do Judiciário, ainda neste ano, matéria sabidamente complexa, a exigir madura reflexão e aprofundada análise.

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