Brasília, 27 (AE) - Sob a pressão de juízes que ameaçam entrar em greve, os presidentes dos três poderes e da Câmara deveriam jantar juntos hoje, em Brasília, para discutir a fixação do valor do teto salarial do funcionalismo público federal. A definição representaria reajuste para grande parte da categoria. Em Gramado (RS), juízes de todo o País participam de um congresso no qual serão debatidas propostas como greve e fixação de um teto salarial para cada Poder.
Pelo sistema atual, nenhum funcionário público poderia ganhar mais do que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os integrantes do Supremo decidiram que esse valor é de R$ 12,72 mil. Mas, como não existe um consenso sobre o valor da fixação do teto com os chefes dos outros Poderes, era possível que, no jantar de hoje, fosse discutida proposta de estabelecer-se tetos salariais independentes para o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.
O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Luiz Fernando de Carvalho, afirmou hoje, por telefone, de Gramado, que havia uma grande expectativa dos juízes quanto à reunião de hoje. Segundo ele, o juiz de início de carreira recebe um salário insuficiente. Os juízes federais ingressam na carreira ganhando R$ 3,3 mil líquidos. Os juízes estaduais de São Paulo ganham R$ 2,7 mil.
Carvalho sustenta que o teto em R$ 12,72 mil está defasado em quatro anos e oito meses. Por esse motivo, os juízes consideram que esse valor é o mínimo possível a ser proposto pelos presidentes dos três Poderes e da Câmara.
Em outubro de 1998, a fixação do teto gerou uma crise dentro do Judiciário. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), Antônio de Pádua Ribeiro, reajustou o salário de toda a Justiça Federal com base em R$ 10,8 mil, valor mais alto recebido no STF sem a gratificação por participação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O STF derrubou o ato de Ribeiro por considerar que o presidente do STJ e do CJF, ao reajustar os salários da Justiça Federal, fixou o teto de todo o funcionalismo em R$ 10,8 mil. O STF concluiu que Ribeiro usurpou competência exclusiva dos chefes dos três poderes e da Câmara.
No fim do ano, os chefes dos Poderes entraram num acordo sobre o valor do teto, mas voltaram atrás, depois da repercussão da decisão junto à opinião pública.

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