Presidentes assinam resolução estabelecendo bases de negociação com UE
PUBLICAÇÃO
domingo, 13 de junho de 1999
Por Denise Neumann e Liliana Enriqueta Lavoratti, enviadas especiais 
Assunção, 14 (AE) - Os presidentes dos países do Mercosul assinarão amanhã (15) uma resolução conjunta estabelecendo as bases de negociação com a União Européia (UE) e exigindo que ela seja ampla - não excluindo nenhum bem ou serviço do comércio entre os blocos, como queria a França ao deixar de fora os subsídios agrícolas - e que tenha como data final o ano de 2005.
A decisão dos países do Mercosul permite acomodar os interesses da França, que vetou o início das negociações entre Mercosul e União Européia.
O ministro de Relações Exteriores do Brasil, Luiz Felipe Lampreia, disse que o Mercosul decidiu que a negociação deve ter como princípio que "nada esteja acordado até que tudo esteja acordado". O ministro concordou com a avaliação de que esta decisão "acomoda" os interesses franceses, de apenas iniciar as negociações sobre produtos agrícolas em 2003.
Lampréia disse que está convencido de que haverá entendimento com a UE e o veto apresentado pela França às negociações com o Mercosul em função da preocupação com a concorrência de produtos agrícolas oriundos da região será derrubado.
No próximo dia 21, os integrantes da Comunidade Européia se reunirão para discutir se o veto permarmanece ou não. A derrubada significa que os representantes dos países europeus ganharão mandato para iniciar as negociações de integração econômica com o Mercosul.
Lampreia contou que está conversando seguidamente com os dirigentes da União Européia, inclusive da França, e que o quadro que lhe tem sido transmitido é no sentido de que o veto será revisto.
O início das negociações poderá, então, ser aprovado na reunião de 48 chefes de estado da União Européia, América Latina e Caribe que ocorrerá nos dias 28 e 29 próximos no Rio de Janeiro.
Segundo Lampréia, os países do Mercosul não aprovaram nenhuma sugestão quanto ao ritmo de trabalho e número de grupos de discussão que serão criados para estas negociações. Estas questões, disse, serão encaminhadas de acordo com discussões prévias feitas entre os dois blocos em dezembro de 1995.
A decisão de estabelecer o final das negociações em 2005 e decidir que todos os acordos passem a valer apenas após esta data facilita a derrubada do veto, reconheceu o ministro brasileiro das Relações Exteriores. A França não ficaria nem com a responsabilidade de ter interrompido as negociações com o Mercosul e nem precisaria se preocupar em rever os subsídios agrícolas que mantém antes das decisões no próprio âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), que tem como prazo o ano de 2003.
De acordo com Lampreia, as regras da OMC não permitem que os países e os blocos econômicos membros da organização negociem acordos exlcluindo segmentos. "Os acordos precisam ser abrangentes, não podem excluir determinados bens ou serviços", observou.
Ele informou que o Chile será integrado na negociação com a UE e a declaração dos presidentes do Mercosul terá também a assinatura do presidente chileno Eduardo Frei.


