Presidente Venceslau, SP, 06 (AE) - A Câmara de Presidente Venceslau, no Oeste de São Paulo, cassou, na madrugada de hoje, o mandato do prefeito José Alberto Pereira Mangas Catarino (PPS), por prática de improbidade administrativa. A sessão do Legislativo durou mais de 12 horas e o afastamento do prefeito se deu por l3 votos a 1. Catarino, que estava afastado da administração havia quatro meses, por ordem judicial, tinha sido reconduzido ao cargo na terça-feira (04), graças a recurso interposto pelos advogados dele no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado.
O prefeito é acusado de participar de um esquema de notas frias emitidas por uma empresa fantasma, que, em 1998, venceu cinco licitações para a execução de obras públicas no município, com recursos do Ministério do Meio Ambiente (MMA). A Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara Municipal apurou que, mesmo pagando à empresa, a prefeitura usou os funcionários públicos para executar as obras, durante o horário do expediente.
Ao todo, segundo o levantamento, as licitações suspeitas envolveram recursos de R$ 120 mil, de uma verba superior a R$ 1 milhão enviada pelo governo federal ao município. A sessão da Câmara teve o acompanhamento de centenas de munícipes, o que exigiu a instalação de um telão, do lado de fora do prédio, pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. Durante o dia, um carro de som da Central Única dos Trabalhadores (CUT) percorreu as ruas da cidade chamando a população a comparecer à Câmara para pressionar os vereadores em favor da cassação.
O advogado Antônio Carlos Rodrigues de Carvalho, que defende o prefeito cassado, informou deverá interpor mandado de segurança contra a decisão do Legislativo. Ele alega que ocorreram diversas irregularidades durante a tramitação do processo e da sessão realizada pela Câmara. Logo depois de proclamado o resultado da sessão, o vice-prefeito Osvaldo Melo (PT) assumiu a chefia do Executivo.