Brasília, 16 (AE) - O presidente da República, deputados federais e senadores terão os salários reajustados automaticamente para R$ 12.720,00, assim que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecer esse valor como a remuneração máxima dos ministros do órgão. Segundo o relator da proposta de emenda constitucional (PEC) que possibilita a fixação de um subteto salarial para o funcionalismo, deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), essa foi a fórmula acertada hoje com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, para resolver o impasse sobre a definição do teto salarial dos servidores públicos.
"Essa solução respeita o princípio da equivalência dos três Poderes", justifica o relator. Se esse dispositivo for aprovado, o presidente, que recebe R$ 8.500,00 mensais, terá direito a um reajuste automático de 49,6% e os parlamentares, a um aumento de 59% sobre os R$ 8 mil. De acordo com Arruda, o acordo feito no Palácio do Planalto prevê que apenas as verbas inerentes ao exercício do mandato eletivo estarão excluídas do teto salarial. Ele disse, no entanto, que também excluirá do teto as verbas inerentes às atividades do Poder Judiciário e do Ministério Público (MP), mas o fará de maneira que facilite o veto presidencial, caso o dispositivo não seja rejeitado pelo Congresso. O relator também manterá a vinculação dos salários do MP aos do Poder Judiciário, mesmo com a discordância do Planalto. Também ficou acertado na reunião de hoje que a acumulação de salários com aposentadorias poderá passar o teto salarial. Mas o valor total das aposentadorias não poderá superar os R$ 12.720,00 e essa acumulação só será permitida para quem se aposentar até a data e promulgação da emenda. Na prática
para os aposentados com mandatos eletivos ou cargos no serviço público, o teto será de R$ 25.440,00.
Segundo o relator, o governo tem urgência em aprovar a matéria na Câmara para evitar uma crise com a greve dos juízes federais, marcada para o dia 28, mas ele resolveu adiar para a próxima semana a entrega do novo relatório na comissão especial da Câmara por causa da turbulência causada pela formação do bloco parlamentar do PSDB com o PTB. "Vou atrasar um pouco, até que baixa a poeira", justificou Arruda.

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