Presidente do TST diz que reforma não muda lentidão no Judiciário
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sexta-feira, 12 de novembro de 1999
Por Mariângela Gallucci 
Brasília, 12 (AE) - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Wagner Pimenta, diz que a aprovação da reforma do Judiciário não garante a solução dos principais problemas do Poder, como a lentidão na tramitação de processos. Segundo ele, é necessário promover uma reforma radical no sistema processual brasileiro.
O sistema atual permite que os envolvidos em processos judiciais protelem a resolução definitiva do caso por meio da apresentação de diversos recursos às decisões proferidas pela Justiça. Os prazos processuais que estão em vigor também colaboram para a eternização das ações judiciais. "O cerne do problema está no arcaico sistema processual", afirmou o presidente do TST.
Por esse motivo, Wagner Pimenta sustenta que as alterações propostas na comissão especial que estuda a reforma do Judiciário na Câmara devem ser encaradas apenas como ponto de partida. "As reformas não devem se limitar aos aspectos institucionais, pois o cerne do problema não está na estrutura do Poder Judiciário, mas, sobretudo, no arcaico sistema processual pátrio", disse o ministro.
O presidente do TST afirmou que sem a realização de mudanças radicais nos Códigos de Processo nenhuma reforma do Poder Judiciário terá o êxito esperado. "A possibilidade de sucessivos recursos deve ser eliminada, os prazos processuais devem ser reduzidos e o pronto acatamento das decisões judiciais deve ser estimulado."


