São Paulo, 10 (AE) - O presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, juiz Floriano Vaz da Silva, admitiu que deverá "tentar devolver" para a União o prédio do Fórum trabalhista da capital, caso não obtenha verba que possibilite a conclusão da obra. O prédio, localizado na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, está abandonado há um ano, desde que a Construtora Ikal e o ex-presidente do tribunal, juiz Nicolau dos Santos Neto, foram acusados de improbidade administrativa e desvio de verbas do Tesouro por meio de contrato superfaturado.
Há dois meses, Silva deu início a uma solitária missão para sensibilizar deputados, senadores e o governo Fernando Henrique Cardoso sobre "a necessidade de terminar a construção sob pena de os prejuízos se avolumarem ainda mais". O juiz chegou a fazer contato por telefone com o governador Mário Covas (PSDB), a quem pediu auxílio político. Como a peregrinação foi inútil, o presidente do tribunal passou a alimentar esperança de que o Orçamento da União para o exercício de 2000 pudesse destinar quantia suficiente para a retomada dos trabalhos.
No dia 2, Silva recebeu cópia do capítulo referente à Justiça do Trabalho embutido no projeto de lei encaminhado pelo governo à Comissão Mista de Planos, Orçamento Públicos e Fiscalização do Congresso. Para construção do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, estão destinados R$ 7 milhões. Já o fórum da capital foi contemplado com investimento de R$ 1 milhão, valor considerado insuficiente para o reinício da obra.
Esse dinheiro poderia ser empregado apenas na manutenção do esqueleto de concreto, que está em avançado estágio de deterioração com áreas alagadas, rachaduras em paredes e ameaça de desmoronamento de vigas de sustentação. Técnicos e engenheiros do tribunal informaram à CPI do Judiciário que serão necessários "pelo menos" R$ 40 milhões para contratação de nova empreiteira e conclusão do prédio. "É uma utopia", reconhece Silva, decepcionado com o fato de não ter conseguido resgatar R$ 1 milhão do Orçamento de 1999 - o presidente do Congresso, senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), vetou a liberação da verba.
"Os riscos de o prédio continuar abandonado por muito tempo são enormes", advertiu Silva, que não acredita na liberação de verba suplementar para uma obra marcada por denúncias de irregularidades. "Como última hipótese, vou tentar devolver o prédio para o governo", admitiu. Segundo o magistrado, os cortes feitos pelo governo atingiram "drásticamente" a Justiça do Trabalho. "Não podemos nos dar ao luxo de ficar gastando o pouco que nos resta com um empreendimento que não vai entrar em operação tão cedo", anotou Silva. Há outras prioridades. Segundo o juiz, nas Juntas de Conciliação e Julgamento de São Paulo - com instalações precárias e desprovidas de equipamentos - são abertos todos os anos 370 mil novos processos.
A União é parte interessada na ação civil de improbidade aberta pela Justiça Federal com base em investigação da Procuradoria da República em São Paulo. Tecnicamente, a Fazenda é litisconsorte no processo - integra o pólo ativo porque busca recuperar o prejuízo sofrido. Auditores da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU) calculam que teriam sido desviados R$ 169 milhões do montante repassado pelo Tesouro para ser empregado no fórum.
A escritura do prédio está em nome do TRT, segundo registro em cartório de imóveis. Entregar o prédio para o governo pode não ser uma tarefa simples: implica abertura de procedimento administrativo e negociações com a Advocacia-Geral da União (AGU). O primeiro passo é saber se o governo pretende incorporar ao patrimônio um bem nessas condições e se o prédio do fórum poderá ser efetivamente aproveitado por alguma repartição pública. Se a União demonstrar interesse, a transferência do imóvel poderá ser feita por meio de doação, permuta ou comodato.

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