Presidente do TJ diz que não permitirá CPI no Rio
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terça-feira, 23 de março de 1999
Por Felipe Werneck e Gilse Guedes 
Rio, 24 (AE) - O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Humberto Manes, classificou de "crise de histeria" contra o Poder Judiciário a idéia de criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Justiça e disse que não permitirá "CPI no Estado do Rio". A ofensiva contra a CPI foi organizada durante um seminário promovido pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB-RJ), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de representantes de vários segmentos da Justiça. Antes da palestra, 18 juízes, advogados e procuradores fizeram uma caminhada no centro da cidade.
Eles saíram do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e foram até o Fórum de Justiça, em repúdio à tentativa de "interferência no Judiciário". Amanhã (25), juízes do Trabalho farão uma manifestação e um abraço simbólico no prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) para protestar contra a proposta da CPI, defendida pelo presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA).
Segundo a presidente da Associação dos Magistrados dos Juízes Trabalhistas (Amatra-1), Aurora Coentro, os juízes são a favor de uma reforma no judiciário, mas não aceitam qualquer interferência em seus trabalhos. "Não será um senador que vai tomar a bandeira do próprio judiciário: a reforma", declarou Aurora.
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio afirmou durante a palestra que marcou o início da "Semana de Mobilização pela Cidadania e Justiça", que a idéia defendida pelo presidente do Congresso visa a encobrir "verdadeiros" problemas do País. A posição de Manes foi apoiada pelo secretário estadual de Justiça
Sérgio Zveiter, e pelo procurador geral de Justiça do Estado, José Muiños Piñeiro Filho. "O ataque é frontal e é parecido com o que foi tentado na época da ditadura", declarou Zveiter. "O estranho é que se defende uma CPI dessas, mas não se acaba com a imunidade parlamentar, usada como abrigo para crimes", completou.
O defensor público geral do Rio de Janeiro, Marcelo Menezes Bustamentes, chegou a associar uma suposta tentativa do Fundo Monetário Internacional (FMI) para controlar a Justiça. "A quem interessa o desmonte do Estado?", questionou. "Talvez ao FMI". O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB-RJ), Luiz Fernando Ribeiro, desafiou o presidente do Senado a apresentar "fatos, nomes e situações" que justifiquem a instauração de uma CPI. Ribeiro informou que a AMB e a OAB entram nos próximos dias com a uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma Medida Provisória, que, segundo ele, marca o início da interferência direta no judiciário. A MP estabelece, dentre outros pontos, o aumento do prazo de ações rescisórias.
O diretor-geral da Escola da Magistratura, desembargador Manoel Carpena Amorim, disse que as críticas contra o judiciário ganharam mais espaço na mídia do que a denúncia de uma suposta conta bancária em paraíso fiscal do presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Sáude, José Serra, o ex-ministro das Comunicações Sérgio Motta - já falecido - e o governador de São Paulo, Mário Covas.


