Brasília, 19 (AE) - A solenidade de posse do novo presidente do Superior Tribunal Militar, brigadeiro Carlos Almeida Baptista
transformou-se em um ato de desagravo em favor da Justiça Militar, que tem sido alvo de críticas do presidente do Congresso, senador Antônio Carlos Magalhães. Depois de lembrar que a Justiça Militar foi criada há 190 anos, o brigadeiro Baptista disse que ela consome apenas 0,017% do orçamento da União.
Fazendo um paralelo com os problemas existentes nos demais segmentos da Justiça, o novo presidente do STM comentou que a Justiça Militar "não tarda e dificilmente falha". Para o brigadeiro Baptista, esse assunto deve ser discutido no "foro adequado e ouvindo quem de direito". Nenhum dos oradores citou nominalmente o senador Antônio Carlos Magalhães.
O general Édson Alves Mey, que deixou a presidência do STM, disse que a discussão sobre a reforma do judiciário está sendo explorada pela mídia, amparado em inverdades, ao informar que a Justiça Militar é ociosa. "Não é porque existe menos incêncio que vamos acabar com o Corpo de Bombeiros", acentuou o general Mey, fazendo uma analogia com a proposta de extinção do STM.
O procurador-geral da Justiça Militar, Kléber de Carvalho Coelho, considerou "imprópria" a idéia de transferir para a Justiça Comum questões militares. Para ele, a lentidão nos julgamentos dos processos - que levam de cinco a sete anos - poderá levar a graves problemas disciplinares. "Quem asseguraria a disciplina na tropa, obrigada a conviver anos a fio com infratores no aguardo da prestação jurisdicional?", observou o procurador. Segundo ele, se as prateleiras da Justiça Militar ficassem abarrotadas de processos o diagnóstico seria aterrador. "Seria o desmoronamento da viga mestra em que estão assentadas as nossas Forças Armadas, a falência da hierarquia e da disciplina", completou Kléber Coelho.

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