Brasília, 16 (AE) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio de Pádua Ribeiro, prometeu hoje dar prioridade à análise de recurso impetrado pelo Ministério Público que pede a transferência, de Marabá para Belém (PA), do julgamento dos 153 policiais militares acusados de matar 19 sem-terra em Eldorado do Carajás, dia 17 de abril de 1996. Os ministros da Justiça, Renan Calheiros, e de Política Fundiária, Raul Jungmann, e representantes de instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Igreja, foram hoje ao STJ pedir que a matéria seja apreciada o mais rápido possível, já que o massacre de Eldorado vai completar três anos sem a punição dos culpados.
A intenção do governo federal é que a data do julgamento seja marcada antes do dia 17 de abril, para evitar protestos de movimentos sociais. "O Estado que não aplica Justiça em tempo hábil é intrinsecamente injusto e desigual", disse o presidente do STJ, por intermédio de sua assessoria, após a reunião. O ministro Renan Calheiros disse que "a demora colabora para a impunidade". Além dos ministros da Justiça e de Política Fundiária, participaram da reunião o secretário de Direitos Humanos, José Gregori, o presidente da OAB, Reginaldo de Castro, o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Raymundo Damasceno, e o ouvidor agrário Gercino da Silva Filho.
O presidente do STJ, também por intermédio de sua assessoria de imprensa, disse que "a impunidade deve ser combatida com todas as forças do Estado". Segundo os ministros, o presidente do STJ chamou para a reunião o relator do processo no STJ, o ministro Edson Vidigal, para pedir urgência na apreciação do recurso impetrado pelo Ministério Público. O processo chegou dia 10 ao STJ. A transferência do julgamento dos 153 policiais acusados de matar os sem-terra para Belém é uma reivindicação dos movimentos sociais, que vêm denunciando falta de imparcialidade de jurados em Marabá. Vários dos jurados, segundo denúncias apresentadas ao Ministério Público, estão comprometidos com latifundiários e policiais militares da região.
"O presidente do STJ nos assegurou que, no que depender do Tribunal, vai conceder prioridade", disse o presidente da OAB. Segundo Reginaldo de Castro, o ministro Edson Vidigal ainda não tinha recebido o processo, mas irá esta semana procurar encaminhar o assunto à Procuradoria Geral da República para parecer. Reginaldo de Castro afirmou que vai tomar a iniciativa de entrar em contato com o procurador Geral da República, Geraldo Brindeiro, para pedir prioridade na análise da matéria.
O secretário de Direitos Humanos afirmou que tem muito interesse que os policiais militares envolvidos no massacre sejam julgados logo. José Gregori disse que o massacre de Eldorado é o caso mais emblemático da área de direitos humanos no Brasil, que mais atingiu a imagem do País no exterior. "É necessário que se faça Justiça e estamos saindo aqui do tribunal muito confiantes", disse José Gregori. O secretário afirmou que é preciso realizar um julgamento sem quaisquer "resquícios de dúvida" sobre a isenção dos jurados, por isso a importância de se transferir o assunto para Belém.
Dom Raymundo Damasceno disse que está solidário com o pedido feito pelas autoridades do governo e pela OAB. Segundo dom Raymundo, que foi à reunião representando toda a Igreja Católica, o julgamento dos acusados pelo massacre de Eldorado do Carajás será importante "para evitar que este tipo de acontecimento não ocorra mais".
Protestos - Uma das autoridades que participaram hoje da reunião admitiu que o governo federal está preocupado com o próximo 17 de abril, quando o massacre completa três anos, sem que os culpados tenham sido punidos. Segundo esta autoridade, a definição e uma data para o julgamento poderia ser uma forma de evitar o acirramento dos protestos que já estariam sendo preparados por movimentos sociais.
Um dos coordenadores nacionais do MST, Gilberto Portes, disse que o governo federal "já fez o mesmo tipo de propaganda" no ano passado e "não saiu nada", em referência ao julgamento dos responsáveis pelo massacre dos sem-terra. Portes afirmou que neste período após o massacre, em que nenhum dos 153 policiais militares foi condenado, mais de 30 sem-terra foram presos por ocupação de terras ou por saques de alimentos. "O Brasil é o país da impunidade", disse.

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