Porto Alegre, 14 (AE) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Roberto da Costa Leite, disse hoje que a Lei da Mordaça "é uma tentativa de silenciar a voz da magistratura brasileira". Em entrevista na sede da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), na capital gaúcha, o ministro afirmou que "mais do que punir o juiz (a lei) pune a sociedade brasileira". Costa Leite considerou a lei "oblíqua"
pois contraria "um dos princípios fundamentais da Constituição
que é liberdade de informação".
Ele se disse "absolutamente contrário" às propostas que tentam impor sigilo aos juízes sobre processos judiciais e definiu a Lei da Mordaça como "um absurdo". A chamada Lei da Mordaça corresponde a três projetos legislativos (uma proposta incluída na reforma do Judiciário e dois projetos de lei) que pretendem restringir manifestações de magistrados sobre ações.
A Ajuris coordena, a partir das 17h, um ato público contra a lei.

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