Brasília - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nilson Naves, defendeu ontem que os jovens com idades entre 16 e 18 anos respondam na Justiça como se fossem maiores apenas quando ficar comprovado que eles tinham consciência da gravidade de seus atos. Conforme o STJ, essa proposta estava prevista no Código Penal de 1969.
Naves fez a sugestão durante encontro com o senador Magno Malta (PL-ES) e com o advogado Ari Friedenbach, pai da estudante Liana, assassinada há pouco mais de um mês com seu namorado, o estudante Felipe Caffé, em Embu-Guaçu, na Grande São Paulo.
Na audiência, Naves afirmou que é contra a redução genérica da maioridade penal e defendeu a aplicação de medidas sócioeducativas aos menores infratores. ''O sistema prisional hoje é um grande problema, é um sistema que recebe e devolve pior'', afirmou. Friedenbach disse que está disposto a convencer as autoridades sobre a necessidade de os criminosos menores de idade responderem por seus atos. ''Se o crime for um homicídio, que a pessoa responda por ele'', afirmou o pai da adolescente.
Antes de ir ao STJ, Friedenbach esteve no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Favorável à redução da maioridade penal, o presidente do TST, Francisco Fausto, afirmou que as propostas ''têm de ser analisadas sem emocionalismos''.

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