Curitiba - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, acredita que os juízes de primeiro grau que vierem a julgar processos sobre o índice de correção da prestação da casa própria referente ao Plano Collor acolherão o Bônus do Tesouro Nacional Fiscal (BTNF). Com isso, segundo avaliou, os mutuários se beneficiarão financeiramente uma vez que, por este critério, os contratos terão valores menores. Existe a possibilidade, para aqueles mutuários que quitaram as respectivas dívidas junto ao sistema financeiro, de receberam a diferença do dinheiro pago. O reembolso seria feito pelos bancos.
A diferença é bastante expressiva", assinalou o ministro Nilson Naves. ôO reajuste tomando como fator de correção o BTNF indica a correção de cerca de 42%. Já pelo IPC, a correção foi de cerca de 84%. Então, mantido o BTNF, a diferença é muito grande."
Para o ministro, apesar de a votação em favor do BTNF ter ficado 10 a 8, os dois ministros que não participaram da sessão manifestaram favoráveis ao critério de se aplicar o BNTF para corrigir as prestações da casa própria. Deste modo, segundo o presidente do STJ, o assunto está praticamente concluído pelo Superior Tribunal. A decisão tomada pela Corte Especial, conforme explicou, dirime dúvidas quanto ao fator de correção das prestações uma vez que existiam divergências em outros processos julgados pelo STJ. ôO quê fazer? Aqueles processos que estão em andamento, tudo indica que os magistrados seguirão a orientação da Corte Especial", disse o ministro.
Para os mutuários que ainda não entraram com ações referentes aos critérios de correção, o melhor caminho seria negociar com o credor e, caso não obtenham sucesso, devem procurar a justiça. O ministro também enfocou, na entrevista, a posição referente ao projeto de Reforma do Judiciário que encontra-se no Senado Federal. Segundo o presidente do STJ, a aprovação desta proposta será útil, dentre outras coisas, para tornar o Poder Judiciário mais ágil.

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